Notícias

O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA - foi o primeiro a atender as reivindicações apresentadas pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e demais lideranças gaúchas para amenizar o sofrimento dos agricultores familiares atingidos pela seca no estado. Além de prorrogar até 1º de agosto de 2009 as parcelas vencidas ou a vencer das operações de custeio do Pronaf da safra 2008/2009, a Pasta anunciou nesta quinta-feira (14), que vai abrir uma linha especial de crédito de até R$ 1.500,00 por família, com taxa de 0,5% ao ano e prazo de reembolso de até dois anos.

Para se beneficiar com o adiamento do prazo de pagamento do débito agrícola, Heinze explica que o mutuário, que não tem cobertura do seguro, deve comparecer a sua agência bancária até o final de julho e renegociar sua pendência em até três anos, estendendo o vencimento da 1º parcela para 2010.

Àqueles que tem contrato de investimento e custeios prorrogados de safras anteriores, do Banco da Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF e do Procera, o deputado orienta que devem procurar os bancos antes do vencimento para solicitar a prorrogação da parcela para um ano após a liquidação do contrato. Nesse caso, Heinze evidencia que o beneficio não inclui os contratos renegociados pela Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Outra medida divulgada pelo MDA é a venda de milho a preço abaixo de mercado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para alimentação animal, com limitador de até 50 sacas por agricultor. Sobre esse beneficio, Heinze ressalta que mais do que garantir a sobrevivência das famílias, é preciso também ajudar a mantê-las na atividade agropecuária, com a criação de suínos e aves. 


:: Notícias Relacionadas ::
 Lideranças gaúchas cobram do governo medidas de apoio aos agricultores atingidos pela seca
 Geddel promete ajuda aos municípios afetados pela seca no RS

 


O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou na última sexta-feira (15), a resolução 3.724, que concede prazo adicional para pagamentos da prestações de custeio e investimento contratadas no âmbito do Pronaf, em regiões atingidas pela seca. Além de prorrogar para 1º de agosto de 2009 a data das parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro e 31 de julho desse ano, a norma também cria uma linha emergencial de crédito de até R$ 1.500,00 por família para financiamento das atividades dos agricultores familiares, dos estados afetados pela escassez de chuvas.

Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) as medidas, anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário na última quinta-feira (14), servem para amenizar o sofrimento das famílias de agricultores do Rio Grande do Sul que devido a forte estiagem no estado não tem dinheiro para comer, plantar e, muito menos, pagar os financiamentos.

O adiamento do pagamento dos débitos de crédito agrícola é válido para os mutuários de municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre 1º de dezembro de 2008 e 13 de maio de 2009.

Àqueles que tem contrato de investimento e custeios prorrogados de safras anteriores, do Banco da Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF e do Procera, Heinze orienta que devem procurar os bancos antes do vencimento para solicitar a prorrogação da parcela para um ano após a liquidação do contrato.

Para se beneficiar com mais prazo, Heinze explica que o agricultor, que não tem cobertura do seguro, deve comparecer a sua agência bancária até o final de julho e renegociar sua pendência em até três anos, estendendo o vencimento da 1º parcela para 2010. Nesse caso, o deputado evidencia que o beneficio não inclui os contratos renegociados pela Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008.

 Acesse a Resolução 3.724

:: Notícias Relacionadas ::
 
Seca RS: governo prorroga dívidas do Pronaf e cria linha especial de até R$ 1,5 mil por família
 Lideranças gaúchas cobram do governo medidas de apoio aos agricultores atingidos pela seca
 Geddel promete ajuda aos municípios afetados pela seca no RS

 


Deputados gaúchos e a Famurs preparam comitiva que deve desembarcar, na terça-feira, em Brasília para pressionar o governo federal por mais recursos para os municípios atingidos pela estiagem no Estado. A ação foi motivada pela Medida Provisória 463, publicada no Diário Oficial da União, que libera R$ 880 milhões aos municípios brasileiros prejudicados pela estiagem ou enchentes. Contudo, no rateio dos recursos, o RS ficou com apenas R$ 20 milhões, informa o deputado Luis Carlos Heinze, que ontem debateu o tema com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

Além disso, o montante gaúcho só virá em uma segunda leva na próxima semana. A primeira parte da verba (R$ 515 milhões) beneficia apenas os estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Amazonas, Pará, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

A força-tarefa gaúcha no Distrito Federal deve ser formada por um ou dois representantes de cada região prejudicada, a fim de negociar com o ministro da Integração Nacional. Além de pressionar pela agilização e ampliação dos recursos, o grupo ainda definirá como será feita a divisão do dinheiro gaúcho, informou Heinze. 'Solicitamos R$ 50 milhões quando o número de municípios em emergência era de 219. Agora, são 250 e foi liberado menos do que a metade.' Conforme o presidente da Famurs, Elir Girardi, a fatia destinada ao RS é preocupante. 'O Sul é o grande pagador de tributos e é o que menos recebe quando necessita', afirma.

A expectativa do presidente da Fetag, Elton Weber, é que agricultores familiares possam ser beneficiados com auxílio manutenção de R$ 2,5 mil por família solicitado pelas prefeituras. Na semana passada, o CMN aprovou empréstimo de R$ 1,5 mil por agricultor, o que, diz ele, pode comprometer o acesso.

Ontem, prefeitos de 20 municípios da Associação dos Municípios da Região da Grande Santa Rosa (AMGSR) avaliaram as negociações. O presidente da associação, Orlando Desconsi, salientou a agilização das vistorias nos locais atingidos. 

Fonte: Correio do Povo


:: Notícias Relacionadas ::
 
Seca RS: BC publica norma que prorroga dívidas do Pronaf e cria linha de crédito de até R$ 1,5 mil
 
Seca RS: governo prorroga dívidas do Pronaf e cria linha especial de até R$ 1,5 mil por família
 Lideranças gaúchas cobram do governo medidas de apoio aos agricultores atingidos pela seca
 Geddel promete ajuda aos municípios afetados pela seca no RS

 


Lideranças do setor orizícola gaúcho apresentaram nesta terça-feira (26), ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ao presidente da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), Wagner Rossi, e ao diretor de agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, uma série de reivindicações para aquecer o mercado de arroz.

Na pauta de solicitações está o adiamento do pagamento das parcelas intermediárias dos Empréstimos do Governo Federal (EGF); a flexibilização das regras para contratação de novos EGF’s; a redução do intervalo dos pregões de contrato de opção, de 15 para 10 dias e a liberação de recursos para Aquisições do Governo Federal (AGF) e mecanismos de apoio e fomento às exportações, como os prêmios Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e para Escoamento de Produto (Pep).

Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acompanhou os líderes arrozeiros nas reuniões em Brasília, o objetivo das medidas solicitadas é dar uma folga aos produtores neste momento de baixo preço, enxugar o mercado nos próximos meses, garantir a comercialização da safra 2008/2009 e assegurar a rentabilidade e recuperação financeira dos orizicultores. “Temos boas perspectivas para o segundo semestre, mas diante da queda no valor do grão, o momento é difícil. Por isso, estamos pedindo a ajuda do governo para apoiar os agricultores”, ressalta.

Os pleitos do setor foram entregues pelos presidentes da Federarroz, Renato Rocha, e do Irga, Mauricio Fischer. Também participou das reuniões o representante da Farsul, Marco Aurelio Tavares.

As principais reivindicações apresentadas

Ministério da Agricultura:

- Adiamento das duas primeiras parcelas do custeio para 30 e 60 dias após o final do contrato;

- Disponibilizar R$ 150 milhões na modalidade de Aquisições do Governo Federal – AGF – suficientes para retirar do mercado 250 mil toneladas;

- Liberar R$ 50 milhões para mecanismos de PEPRO e PEP baseado em custo de produção, como medida de apoio e fomento às exportações, hoje inviabilizadas pela diferença cambial;

- Redução do intervalo atual dos leilões, de 15 para 10 dias, já a partir do próximo edital, previsto para 26 de maio;


Conab:

 - Aumentar o volume do próximo leilão de Opções para seis miil contratos (162 mil/toneladas) para o Rio Grande do Sul;

- Agilizar a análise dos pedidos de Aquisições do Governo Federal - AGF para garantir aos produtores o acesso ao preço mínimo;

- Validar a relação de armazéns cadastrados junto a CONAB nos 15 dias que antecedem o exercício dos Contratos de Opções;


Banco do Brasil:

- Adiamento das duas primeiras parcelas dos EGF’s já contratadas, para o final da operação;

- Contratação de novos EGF’s:
a. aumento do limite para 600 mil;
b. pagamento direto nos 180 dias;
c. redução do penhor na razão de 1 por 1 e arroz à R$ 25,80.

- Melhoria no programa de financiamento de armazenagem: flexibilização das garantias para acesso a produtores (60% são arrendatários) que queiram investir em terrenos próximos às cidades.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou nesta terça-feira (26), ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, apoio da Pasta para implantação do primeiro escritório do Programa de Parcerias de Inovação Tecnológica (Parcintec), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no Rio Grande do Sul.

 Em áudio: Heinze comenta a reunião com o ministro Reinhold Stephanes

Durante a reunião, que contou com a presença de dirigentes da Embrapa, Heinze relatou ao ministro que as negociações para a concretização do projeto estão avançadas. Segundo o parlamentar gaúcho, falta apenas instituir uma fundação para administrar o escritório de transferência de tecnologia e desenvolvimento de pesquisas, que será instalado em São Borja, e também angariar recursos públicos e privados para esse fim.

Da parte governamental, o ministro da Agricultura garantiu total apoio ao projeto de iniciativa do deputado Heinze. Stephanes prometeu que após as lideranças e empresários da região da Fronteira Oeste estabeleceram a fundação e iniciarem as atividades do Parcintec, o Ministério ajudará com o que for preciso.

De acordo com Heinze, a instalação do programa da Embrapa em São Borja tem como objetivo transformar o conhecimento em alternativas viáveis que possam restabelecer a renda dos produtores rurais e dos municípios que sofrem com as constantes estiagens. “Vamos montar um plano de pesquisa para grãos, irrigação, pastagens e cana-de-açúcar para começarmos um grande projeto de reconversão da matriz econômica da região”.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei 3.336/2008, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que incentiva a produção de biocombustível para o consumo do produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Em reunião nesta terça-feira (3), com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, manifestou apoio à proposta da bancada de redução a zero da alíquota de importação (dumping) do glifosato chinês, utilizado em herbicidas para a agricultura.  Diante do tema colocado em pauta pelos parlamentares Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Waldemir Moka (PMDB-MS), Stephanes afirmou que no encontro da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcado para quinta-feira (5), defenderá a adoção da medida.

Ao falar sobre a importância da revisão da sobretaxa, Heinze destacou que os produtores rurais clamam pela diminuição dos custos de produção. “Ao discutir esse assunto os ministros que compõem a Camex têm que levar em conta a necessidade de baratear o custo da lavoura”, ressalta. Além disso, o parlamentar gaúcho evidencia que caso a alíquota seja zerada a produção da matéria-prima de defensivos mais usada no país será estimulada. Atualmente o produto importado da China é taxado em 2,9%. A revisão da taxa antidumping está prevista na Circular da SECEX nº5, de 11 de fevereiro de 2008.

COMPOSIÇÃO – A Camex é composta pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura; do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário.
As notícias da semana de que os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estudam zerar novamente a Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de trigo dos EUA e do Canadá não agradaram nenhum pouco os líderes da bancada do agronegócio no Congresso Nacional.

Ao tomar conhecimento do assunto o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestou sua contrariedade com a adoção da medida. Segundo o parlamentar gaúcho, ao invés de facilitar a entrada do cereal americano e de outros países no Brasil o governo deve incentivar a produção nacional, que começa a ser cultivada nas próximas semanas.

Heinze ressalta ainda que a possível retirada da taxa de 10% sobre as importações de trigo dos países de fora do Mercosul vai desestimular o plantio da cultura em território brasileiro.  “Se o governo pretende garantir o abastecimento do mercado não adianta tomar medidas paliativas e ficar a mercê do que é produzido na Argentina. É muito mais vantajoso valorizar o produtor brasileiro e dar condições para que ele aumente sua produtividade”, evidencia.

Heinze lembra que ano passado, quando TEC foi zerada, as indústrias se abasteceram do trigo importado e na hora da colheita no Brasil não compraram o produto nacional. “Se a pressão das indústrias for acatada pelo governo o produtor vai pagar a conta novamente. Vai acontecer como em 2008, importações do produto em excesso agora e depois saturação do mercado brasileiro e preços baixos”, enfatiza.
Nove áreas relacionadas a obras e projetos de infra-estrutura urbana e rodoviária, desenvolvimento agropecuário, construção de hospitais, ampliação e aparelhamento de unidades de saúde, turismo, esporte e projetos sociais no Rio Grande do Sul serão beneficiadas com recursos federais.

O acerto para aprovação de 15 emendas apresentadas ao Orçamento Geral da União pelos representantes gaúchos no Congresso Nacional, ocorreu durante a coordenação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). O progressista contabiliza a autorização de repasse de R$ 193 milhões e ressalta a participação de todos os parlamentares da bancada. “São recursos estruturantes que vão contribuir com o desenvolvimento do estado em diversos setores. A mobilização de todos os deputados e senadores foi fundamental para essa conquista”, destaca.

Heinze explica que a verba aprovada prevê investimentos em pelo menos seis rodovias federais. Serão R$ 37,67 milhões para a construção do trecho entre Bom Jesus e São José dos Ausentes na BR 285. Outros R$ 28 milhões garantem a conclusão da BR 470 entre Lagoa Vermelha e Barracão. Também foi empenhado R$ 21,18 milhões para a finalização da pavimentação da BR 101 que liga o município de Tavares a São José do Norte. No noroeste do estado, os moradores da região de Três Passos serão beneficiados com R$ 6 milhões para as obras no entroncamento das BR´s 472 e 468. Além disso, Heinze detalha que os deputados gaúchos conseguiram, por meio do Ministério do Turismo, R$ 8,3 milhões. Desse volume R$ 4,3 milhões serão aplicados no asfaltamento de rotas turísticas nos municípios de Brochier, Derrubadas e Encantado e R$ 4 milhões na revitalização da orla do Rio Guaíba em Porto Alegre, visando a copa do mundo de 2014.

Mas é do Ministério da Saúde que vem os recursos mais importantes para os gaúchos. De acordo com o ex-coordenador da bancada, a verba para a primeira etapa do projeto que prevê a aplicação de R$ 23 milhões para a construção de uma unidade acoplada da Rede Sarah de Hospitais em Santa Maria, também foi empenhada. Nessa primeira fase serão R$ 11,18 milhões para o empreendimento de uma das maiores redes especializadas em reabilitação motora do mundo. A Rede Sarah conta com hospitais em Belém, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Macapá, Salvador, São Luiz e Fortaleza. O de Santa Maria será o primeiro da Região Sul. “O padrão de eficiência da Rede Sarah é reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde. Uma unidade no Rio Grande do Sul é uma grande conquista para toda a população, não só a gaúcha, mas de todo o país”, afirma Heinze.

Mas as boas novas na área de saúde não param por ai. Um outro projeto prevê a aplicação de R$ 21,3 milhões para a construção e aparelhamento do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InsCer). O trabalho do deputado Heinze resultou no empenho de R$ 3,5 milhões para o início das obras. São R$ 1,5 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia de um total de R$ 13,8 milhões e R$ 2 milhões do Ministério da Saúde que prevê o repasse de R$ 7,5 milhões. O complexo do InsCer ocupará um edifício com 10 pavimentos de seis mil metros quadrados. “O projeto será importante para o desenvolvimento da pesquisa científica e aplicada na área de neurociências e oncologia. Em breve o Instituto será um local para fazer pesquisa, treinar profissionais e formar quadros médicos especializados”, evidencia Heinze.

A Bancada Gaúcha ainda garantiu R$ 2 milhões para a implantação e modernização de infra-estrutura para esporte, R$ 3 milhões para apoio ao desenvolvimento da Fruticultura em diversas cidades do estado, R$ 1,61 milhões para aquisição de equipamentos em unidades de ensino profissionalizante, R$ 12,74 milhões para fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos, R$ 2,68 milhões para aparelhar unidades de saúde, R$ 2 milhões para apoio a qualificação profissional, R$ 2,5 milhões para a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, R$ 2,5 milhões para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado – Fidene – da Unijuí e R$ 26 milhões para a expansão da malha ferroviária da empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – Trensurb.
No último dia 17 de fevereiro os deputados da bancada do agronegócio se mobilizaram e deram um grande passo para revogar a cobrança de 2,1% sobre as vendas de produtos agropecuários realizadas entre produtores rurais, o antigo Funrural.

Mesmo contra a vontade do governo os parlamentares conseguiram acrescentar ao texto da medida provisória (MP) 447 um destaque para isentar da contribuição social ao Funrural a receita obtida com a venda de sementes, produtos florestais, aves, bovinos, suínos, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.

Segunda o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos parlamentares que articularam o acordo para votação da emenda, a partir de agora o setor deve se unir e fazer uma mobilização para que os senadores e posteriormente o presidente Lula mantenham a mudança no texto. “Durante a apreciação da MP 447 no Senado Federal é importante que a representação dos segmentos beneficiados, juntamente com a OCB e a CNA, articulem junto aos líderes partidários, liderança do governo e também nos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social a sustentação da extinção desse tributo que onera o setor produtivo”, ressalta.

O deputado evidencia que a alteração aprovada na Câmara significa um importante passo para extinguir de uma vez por todas o Funrural, mas a conquista definitiva depende da aprovação no Senado e da sanção presidencial. Para que isto seja possível e o artigo que trata do imposto não seja vetado pelo governo Heinze acredita na mobilização dos produtores.