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Pressionado pelos deputados sobre falta de crédito para empresas do agronegócio o ministro antecipou voto do CMN

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou nesta quarta-feira (15), em audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pelas comissões especiais que analisam os efeitos da crise e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar, na reunião do dia 30 de abril, voto que instituirá linha de crédito ao amparo de recursos do BNDES, para financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias. 

 Em áudio: ouça a participação do deputado Heinze na audiência pública

A manifestação do ministro se deu após o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) cobrar uma solução para destravar a liberação de recursos para empresas do setor agrícola e produtores rurais.  “Nem as indústrias, nem os agricultores tem acesso ao crédito. Eles vão ao bancos e não conseguem tomar dinheiro”, evidenciou o deputado.

Para exemplificar o problema vivido pelo setor produtivo, o parlamentar gaúcho citou o caso da fumicultura. “As empresas que levavam três dias para pagar o produtor, hoje demoram 90 dias e ainda por cima não estão comprando o produto. Essas são questões que precisam de uma solução urgente”, ressaltou Heinze. Segundo ele, o governo precisa se dar conta de que junto com o agronegócio estão em jogo milhares de empregos diretos e indiretos.

DIESEL - Outro assunto levantado pelo deputado progressista ao ministro foi a necessidade de redução da carga tributária que incide sobre o óleo diesel. Ao pedir que o governo diminua os impostos, Heinze enfatizou que 50% do litro do combustível é tributo federal e estadual. De acordo com o congressista, se os impostos federais fossem reduzidos pela metade o saco de arroz e do trigo barateariam de 3,5% a 4%.

Conforme antecipado na quarta-feira (15), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve se reunir até o final da tarde desta quinta-feira (16), para aprovar a resolução que cria a linha de crédito especial de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias. 

O novo financiamento terá um volume de R$ 10 bilhões, com juros de 11,25% ao ano, mais 4% de spread bancário. O prazo para contratação vai até 31 de dezembro de 2009 e para pagamento de até 24 meses, incluído um ano de carência. Segundo o parlamentar gaúcho, a expectativa é de que medida do governo contribua para que as empresas do setor agropecuário saiam do sufoco. “O anúncio vem em uma boa hora, só esperamos que não seja mais uma linha criada apenas no papel. O importante é que esse dinheiro chegue até a ponta e contribua para  manutenção da produção e dos empregos”, evidencia.

Para que isso seja possível, Heinze já negocia a ampliação do limite de crédito das empresas e a criação de um fundo garantidor. A preocupação do deputado é agilizar a liberação dos recursos e garantir a operacionalização da medida. Neste sentido ele já conversou com as diretorias dos bancos do Brasil e de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE). “Queremos uma análise das instituições financeiras, das empresas e dos produtores quanto a efetividade dessa nova linha de crédito”, enfatiza.
Conforme antecipado desde quarta-feira (15), pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi publicado nesta sexta-feira (17), a resolução 3.714, do Banco Central do Brasil, que instituiu a linha de crédito especial de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.

 Acesse a resolução 3.714

O novo financiamento terá um volume de R$ 10 bilhões, com juros de 11,25% ao ano, mais 4% de spread bancário. O prazo para contratação vai até 31 de dezembro de 2009 e para pagamento de até 24 meses, incluído um ano de carência. Segundo o parlamentar gaúcho, a expectativa é de que medida do governo contribua para que as empresas do setor agropecuário saiam do sufoco. "O anúncio vem em uma boa hora, só esperamos que não seja mais uma linha criada apenas no papel. O importante é que esse dinheiro chegue até a ponta e contribua para  manutenção da produção e dos empregos", evidencia.

Para que isso seja possível, Heinze já negocia a ampliação do limite de crédito das empresas e a criação de um fundo garantidor. A preocupação do deputado é agilizar a liberação dos recursos e garantir a operacionalização da medida. Neste sentido ele já conversou com as diretorias dos bancos do Brasil e de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE). "Queremos uma análise das instituições financeiras, das empresas e dos produtores quanto a efetividade dessa nova linha de crédito", enfatiza.
Conforme antecipado nesta quinta-feira (16), pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o Ministério da Agricultura publicou nesta sexta-feira (17), a portaria 54, que autoriza o plantio da cana-de-açúcar no Rio Grande do Sul. A norma editada pela secretaria de política agrícola, estabelece que o cultivo voltado para produção de álcool e açúcar no estado deverá ser plantado entre os dias 1º de janeiro a 31 de maio de 2009. Já para outras finalidades, como para a alimentação animal e fabricação de aguardente, também tem a época de plantio entre os meses de setembro e novembro.

 Integra da Portaria 54 - Página 1 - Página 2

No geral o zoneamento agrícola de risco climático identificou 182 municípios gaúchos aptos para produzir cana em grande escala e, além desses, mais 34 localidades que podem plantar a gramínea para fabricar cachaça e outros derivados.  Heinze explica que a nota técnica do Ministério está dividida em duas listas, uma com os locais que podem ter uma produtividade de 60 toneladas por hectare, destinado a produção de etanol e outra onde a cultura pode ser cultivada em menor quantidade.

Otimista com a concretização de um trabalho que durou quatro anos, Heinze ressalta que a partir de agora os produtores gaúchos tem que aproveitar a oportunidade e se dedicar à atividade. Para as regiões do RS que sofrem com as constantes secas, ele destaca que a cana-de-açúcar surge como uma ótima alternativa econômica e de desenvolvimento.

 "Desde 2005 incentivamos testes em território gaúcho com diversas variedades. Nesses quatro anos de intensas negociações e debates os técnicos e pesquisadores aprovaram o solo e o clima estadual para produção e identificaram o grande potencial para o etanol. Agora, enfim, conseguimos com que esse aptidão fosse reconhecida pelo governo. Com isso vamos colocar o Rio Grande do Sul na lista do estados produtores de álcool", evidencia.

 

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) cobrou nesta terça-feira (28), de dirigentes de bancos públicos e privados uma solução para as dificuldades criadas para renegociação de dívidas dos produtores rurais e liberação de novos financiamentos. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, com a presença do diretor de agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz e do assessor técnico da Febraban na área de crédito rural, Ademiro Vian, o parlamentar gaúcho enfatizou que se a produção agrícola do Brasil vai diminuir 10 milhões de toneladas este ano é porque os bancos restringiram o acesso ao crédito.

Heinze, que foi relator da medida provisória 432, que deu origem a lei 11.775, de 2008, lamentou o não cumprimento das regras pelos agentes financeiros. “De nada adianta aprovarmos uma lei se ela não for cumprida. Não resolve fazer renegociação se os produtores não conseguirem obter novos empréstimos”, ressaltou. Segundo ele, os mutuários que conseguiram fazer o acerto com os agentes financeiros no ano passado não tem acesso a financiamentos para essa safra.

Na opinião do deputado progressista, é necessário que os bancos entendam as dificuldades do setor e firmem um pacto para resolver esse entrave. Heinze evidenciou que um dos grandes problemas do agronegócio hoje é a falta de uma política específica para o setor. “Enquanto nos Estados Unidos da América os agricultores são subsidiados pelo governo e tem total apoio para plantar, por aqui o produtor subsidia o consumidor”, afirma.

Quanto a decisão de alguns bancos que, por meio de ação judicial, estão confiscando máquinas e equipamentos agrícolas, Heinze ressaltou que as normas de renegociação e os produtores precisam ser respeitados.

Para a surpresa da bancada do agronegócio o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a emenda que restabeleceria a isenção da cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), incluída na medida provisória (MP) 447, durante a tramitação no Congresso Nacional. O veto presidencial que consta no artigo 6º, da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), trás a alegação de que a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência.

 Acesse a íntegra do veto assinado pelo presidente Lula
 Lei 11.933

Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ressalta que mais uma vez a vontade do Legislativo em defesa dos produtores rurais não é respeitada pelo Executivo. “Não é a primeira vez que o governo veta uma emenda que beneficiaria os agricultores brasileiros. É incompreensível esta atitude. De novo quem vai pagar a conta é o produtor. A justificativa do presidente da República é inaceitável, pois essa taxa estava isenta desde 1992”, evidencia.

Heinze diz que vai se reunir com os parlamentares membros da Comissão de Agricultura e promete uma nova ofensiva. Segundo ele, o grupo pretende analisar a derrubada do veto ou até mesmo obstruir votações de medidas provisórias. “O produtor não pode carregar mais este fardo. E o governo precisa ter essa consciência”. 

ENTENDA:Em 22 de dezembro de 1992, o artigo 1º da lei nº 8.540 alterou o § 4º do artigo 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que passou a vigorar com a seguinte redação:

“Não integra a base de cálculo dessa contribuição a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem sobre o produto animal destinado a reprodução ou criação pecuária ou granjeira e a utilização como cobaias para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor e quem a utilize diretamente com essas finalidades, e no caso de produto vegetal, por pessoa ou entidade que, registrada no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País.”

No entanto, durante a votação da Medida Provisória 410, convertida na lei 11.718/08 de 20 de junho de 2008, o relator da matéria, deputado Assis do Couto (PT / PR), inclui uma emenda - artigo 12 da lei – que revogou a isenção prevista anteriormente.

Com a mudança instituída pela nova legislação, o reflorestamento, a produção pecuária e o comércio de sementes e mudas passaram a contribuir à Seguridade Social com 2,1% sobre a receita bruta provenientes da comercialização desses produtos.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, prometeu na quarta-feira (29), a lideranças políticas e do setor tritícola gaúcho analisar a adoção de medidas para incentivar o plantio do cereal no Rio Grande do Sul. Em reunião no Ministério, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o secretário de Agricultura, João Carlos Machado e representantes de federações estaduais entregaram um documento com oito reivindicações para reverter o desestímulo dos produtores em cultivar o cereal no estado.

Durante o encontro com Stephanes, o parlamentar gaúcho enfatizou que além de sofrerem com a seca, os triticultores estão enfrentando dificuldades na hora da venda do cereal. Por isso, Heinze argumentou que o governo federal precisa considerar as necessidades do setor e sanar os entraves do processo produtivo e do mercado do produto em 2009. “Com a proximidade da época de plantar, o produtor do rio grande está reavaliando se vai manter ou reduzir a área cultivada. A sua decisão depende da ajuda governamental e de ações que garantam melhores perspectivas de rentabilidade”, evidenciou o deputado.

Entre as demandas requeridas pela classe produtora do trigo, entregues ao ministro, estão as revisões do reajuste diferenciado ao preço mínimo aprovado recentemente pelo governo federal, da taxa Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e de acordos bilaterais para ampliar os mercados exportadores; manutenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para entrada de produtos importados; adoção de salvaguardas contra entrada da farinha da Argentina; redução do preço do óleo diesel e criação de PEP diferenciado para escoamento do trigo gaúcho.
Parlamentares da bancada do agronegócio reuniram-se na quarta-feira (29), com o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3346, ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar agilidade no julgamento da matéria. A ação, de autoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), questiona a validade jurídica de inúmeros artigos da medida provisória (MP) 2.166, de 2001, que modificou disposições do Código Florestal Brasileiro e o conceito de reserva legal.

Segundo o deputado federal Luis Calos Heinze (PP-RS), proponente do encontro, a MP em questão é inconstitucional, pois além de não ter sido votada até hoje pelo Congresso Nacional, impôs novas obrigações e restrições aos proprietários de imóveis rurais, sem assegurar a eles o direito de ressarcimento pelo não uso de suas terras. “As imposições ambientais de averbação da reserva legal afetam diretamente as pequenas propriedades, principalmente no que tange a sua viabilidade econômica”, expõe o deputado.

Durante a audiência no STF, Heinze ressaltou que a apreciação da ADI pela Suprema Corte pode dar uma luz aos produtores rurais brasileiros e também nortear as discussões no Legislativo sobre as mudanças na legislação ambiental.
Continua a repercutir em Brasília o veto do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, a emenda que restabeleceria a isenção do Funrural. A mudança, incluída pelos parlamentares na medida provisória 447, foi vetada pelo Planalto quando da sanção da lei 11.933, de 29 de abril.

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Descontente com a posição do Executivo, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, culpa a ganância arrecadadora da receita federal pelo fato do governo descumprir o acordo com o Legislativo.

Ao destacar o empenho do Parlamento para extinguir o tributo, Heinze lamenta a continuidade da cobrança que incide sobre a receita bruta provenientes da comercialização de produtos florestais, pecuários, sementes e mudas.

Avançam em Brasília as discussões sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. No último dia 29 de abril, lideranças do setor agropecuário e parlamentares da bancada do agronegócio reuniram-se com secretários estaduais de agricultura e de meio ambiente para tratar do assunto.

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Após Santa Catarina aprovar um código ambiental estadual o debate sobre alterações na legislação ambiental ganhou força no Congresso Nacional. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, um dos principais pontos em pauta no momento é a preservação das áreas de produção já consolidadas. “O que nos temos batido é, em primeiro lugar, a consolidação das áreas já utilizadas, como por exemplo, no Rio Grande do Sul áreas com fumo, frango, suínos, uva, arroz, onde produtores há dezenas de anos estão utilizando, precisam ser respeitadas”, explica.

Além disso, Heinze acrescenta que a norma que obriga os produtores rurais a averbarem 20% da reserva legal também precisa ser revista. “Não é justo que os agricultores tenham que entregar suas terras de graça para reserva legal. E sim, ele tenha que fazer áreas de preservação permanente, que são as APP’s. Isso sim nós concordamos em preservar”, ressalta.

Ciente da importância do tema para a economia do estado gaúcho e do Brasil, Heinze tem feito palestras em seu estado de origem para demonstrar os prejuízos que as leis atuais de proteção do meio ambiente podem causar a atividade rural.