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ppmiO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), protocolou na mesa da Câmara dos Deputados o projeto de lei – PL - 2628 - que institui normas para a fixação do preço mínimo e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários. A proposição ocorre após discordância do setor produtivo do arroz com o valor de referência para 2015, calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

De acordo com o PL 2628, os preços mínimos básicos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN - em valor não inferior ao custo operacional de produção, com base em proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. A intenção é criar um mecanismo no qual os valores de referência sejam fixados em montante nunca inferior ao desembolso operacional da produção, especificado no documento como o resultante da somatória do custo variável de produção com a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias necessários ao sistema produtivo.

desiA Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia o projeto de lei – PL 3722/2012 - que propõe a revisão do Estatuto do Desarmamento – realizou na segunda-feira, 10 de agosto, em Porto Alegre, sob coordenação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o encontro regional do Rio Grande do Sul para debater as normas que disciplinam o uso de armas de fogo no país.

A intenção do projeto é simplificar a regularização do uso de armas pelo cidadão brasileiro. De acordo com Heinze, as sugestões apresentadas irão contribuir para a elaboração do relatório da proposta. “Foi muito importante o debate. Estiveram presentes diversos parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil que trouxeram contribuições muito enriquecedoras que vão nos ajudar a concluir o relatório do PL 3722”, diz o parlamentar gaúcho.

Por iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) foi realizada na última sexta-feira, dia 7 de agosto, em Porto Alegre, uma reunião que debateu e apontou soluções para os problemas que envolvem a falta de infraestrutura e logística que afetam os portos e o uso de hidrovias no Rio Grande do Sul. O abandono da malha ferroviária gaúcha e o traçado da ferrovia Norte-Sul também foram discutidos no encontro, realizado na sede da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul. Confira, em áudio, a reportagem sobre a reunião:

ocbiO Congresso Nacional realizou, no Senado Federal, nesta terça-feira, 4 de agosto, uma homenagem ao movimento cooperativista brasileiro. A solenidade que ocorreu em comemoração ao 93º Dia Internacional do Cooperativismo também marca a celebração dos 45 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), e pela vice-presidente da Frente, senadora Ana Amélia (PP/RS) e contou com o apoio do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS).

emplaciNesta sexta-feira, 31 de julho, uma longa luta dos agricultores brasileiros foi encerrada. E com vitória! Foi publicada no Diário Oficial da União a lei 13.154/15 – conversão da MP 673 - que deixa claro que tratores e máquinas agrícolas estão isentos de qualquer cobrança de licenciamento, IPVA e uso de placas.

De acordo com legislação, já em vigor, os tratores máquinas agrícolas, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, caso necessitem trafegar em via pública, devem fazer o Registro Único, que ainda depende de regulamentação, mas que deverá ser administrado pelo Ministério da Agricultura. O registro que será gratuito, também dará segurança aos proprietários “Ficará mais fácil a identificação das máquinas e ajudará no combate aos roubos e fraudes”, detalha o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), um dos principais representantes do setor rural no Congresso Nacional.

iveriMais uma boa notícia para os pecuaristas de todo o Brasil. O uso da Ivermectina foi novamente liberado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – com a revogação da Instrução Normativa – IN - 13/2014 que proibia a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização e importação do produto.

Desde maio de 2014, data da publicação da IN, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) participava de reuniões com o MAPA e o setor produtivo, nas quais ficaram esclarecidos os pontos de risco para uso do antiparasitário. Os encontros deram resultado e os setores entraram em acordo pela revogação da norma.“A ivermectina é muito importante para a pecuária nacional. A proibição não foi baseada em perigos à saúde e sim a questões comerciais. Fizemos justiça em nome dos pecuaristas brasileiros”, comemora o deputado Heinze.

Ministra da Agricultura assinou o acordo, que agora segue para sanção presidencial.

braargiApós quase 10 anos da assinatura do acordo e quatro anos após o Congresso Nacional ter aprovado o pacto entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas – decreto legislativo 145/11 – finalmente, todos os ministros do governo brasileiro, envolvidos no assunto, ratificaram o termo de cooperação entre os dois países. Agora, o documento aguarda segue para sanção da presidente da República, antes de entrar em vigor.

Confira a íntegra do acordo

cultivaresiPor sugestão do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, 16 de julho, às 10h, audiência pública para debater três projetos de lei – PL - em tramitação na Casa que propõem alterações na Lei de Proteção de Cultivares. A regulamentação em questão foi aprovada em 1997 e, de acordo com os autores das proposições, precisa ser atualizada e aprimorada.

Serão analisados na reunião os projetos 2.325/07, da ex-deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que exige a autorização para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes; 6.862/10, do deputado Beto Faro (PT/PA), que disciplina a cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e o 827/15, do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que amplia os direitos dos obtentores vegetais sobre o material de multiplicação da cultivar protegida.

arrozkatiaiO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), juntamente com a senadora Ana Amélia (PP/RS), outros parlamentares e as entidades representativas dos arrozeiros, se reuniram nesta terça-feira, 14, com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para tratar da crise do setor arrozeiro e pressionar pela revisão do preço mínino do arroz.

Os produtores contestaram, mais uma vez, os critérios adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab - que serviram de parâmetros para fixação no novo valor de referência do grão. De acordo com o presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, o valor de R$ 29,70, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de julho, não condiz com a realidade do setor, que viu, somente no último ano, a energia elétrica, que representa parte considerável da cadeia produtiva do cereal, aumentar em 127%.

reukatiaiNesta terça-feira, 14 de julho, às 16 horas, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e as entidades representativas dos produtores de arroz tem reunião marcada com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. As lideranças querem a revisão do preço mínimo da saca de arroz dos atuais R$ 29,70 para R$ 31,48 e a abertura de diálogo para solucionar os problemas estruturais do setor.

“Não concordamos com o preço divulgado na semana passada e já deixamos isso bem claro para o governo. A decisão deve ser política e esperamos que a ministra traga para ela essa responsabilidade e atenda a demanda dos produtores de arroz. Porém, o problema da orizicultura atinge outros pontos estruturais e pretendemos dar andamento no debate iniciado na semana passada para pensarmos em soluções a curto e médio prazo”, afirma o deputado Heinze.