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Nove áreas relacionadas a obras e projetos de infra-estrutura urbana e rodoviária, desenvolvimento agropecuário, construção de hospitais, ampliação e aparelhamento de unidades de saúde, turismo, esporte e projetos sociais no Rio Grande do Sul serão beneficiadas com recursos federais.

O acerto para aprovação de 15 emendas apresentadas ao Orçamento Geral da União pelos representantes gaúchos no Congresso Nacional, ocorreu durante a coordenação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). O progressista contabiliza a autorização de repasse de R$ 193 milhões e ressalta a participação de todos os parlamentares da bancada. “São recursos estruturantes que vão contribuir com o desenvolvimento do estado em diversos setores. A mobilização de todos os deputados e senadores foi fundamental para essa conquista”, destaca.

Heinze explica que a verba aprovada prevê investimentos em pelo menos seis rodovias federais. Serão R$ 37,67 milhões para a construção do trecho entre Bom Jesus e São José dos Ausentes na BR 285. Outros R$ 28 milhões garantem a conclusão da BR 470 entre Lagoa Vermelha e Barracão. Também foi empenhado R$ 21,18 milhões para a finalização da pavimentação da BR 101 que liga o município de Tavares a São José do Norte. No noroeste do estado, os moradores da região de Três Passos serão beneficiados com R$ 6 milhões para as obras no entroncamento das BR´s 472 e 468. Além disso, Heinze detalha que os deputados gaúchos conseguiram, por meio do Ministério do Turismo, R$ 8,3 milhões. Desse volume R$ 4,3 milhões serão aplicados no asfaltamento de rotas turísticas nos municípios de Brochier, Derrubadas e Encantado e R$ 4 milhões na revitalização da orla do Rio Guaíba em Porto Alegre, visando a copa do mundo de 2014.

Mas é do Ministério da Saúde que vem os recursos mais importantes para os gaúchos. De acordo com o ex-coordenador da bancada, a verba para a primeira etapa do projeto que prevê a aplicação de R$ 23 milhões para a construção de uma unidade acoplada da Rede Sarah de Hospitais em Santa Maria, também foi empenhada. Nessa primeira fase serão R$ 11,18 milhões para o empreendimento de uma das maiores redes especializadas em reabilitação motora do mundo. A Rede Sarah conta com hospitais em Belém, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Macapá, Salvador, São Luiz e Fortaleza. O de Santa Maria será o primeiro da Região Sul. “O padrão de eficiência da Rede Sarah é reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde. Uma unidade no Rio Grande do Sul é uma grande conquista para toda a população, não só a gaúcha, mas de todo o país”, afirma Heinze.

Mas as boas novas na área de saúde não param por ai. Um outro projeto prevê a aplicação de R$ 21,3 milhões para a construção e aparelhamento do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InsCer). O trabalho do deputado Heinze resultou no empenho de R$ 3,5 milhões para o início das obras. São R$ 1,5 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia de um total de R$ 13,8 milhões e R$ 2 milhões do Ministério da Saúde que prevê o repasse de R$ 7,5 milhões. O complexo do InsCer ocupará um edifício com 10 pavimentos de seis mil metros quadrados. “O projeto será importante para o desenvolvimento da pesquisa científica e aplicada na área de neurociências e oncologia. Em breve o Instituto será um local para fazer pesquisa, treinar profissionais e formar quadros médicos especializados”, evidencia Heinze.

A Bancada Gaúcha ainda garantiu R$ 2 milhões para a implantação e modernização de infra-estrutura para esporte, R$ 3 milhões para apoio ao desenvolvimento da Fruticultura em diversas cidades do estado, R$ 1,61 milhões para aquisição de equipamentos em unidades de ensino profissionalizante, R$ 12,74 milhões para fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos, R$ 2,68 milhões para aparelhar unidades de saúde, R$ 2 milhões para apoio a qualificação profissional, R$ 2,5 milhões para a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, R$ 2,5 milhões para a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado – Fidene – da Unijuí e R$ 26 milhões para a expansão da malha ferroviária da empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – Trensurb.
No último dia 17 de fevereiro os deputados da bancada do agronegócio se mobilizaram e deram um grande passo para revogar a cobrança de 2,1% sobre as vendas de produtos agropecuários realizadas entre produtores rurais, o antigo Funrural.

Mesmo contra a vontade do governo os parlamentares conseguiram acrescentar ao texto da medida provisória (MP) 447 um destaque para isentar da contribuição social ao Funrural a receita obtida com a venda de sementes, produtos florestais, aves, bovinos, suínos, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.

Segunda o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos parlamentares que articularam o acordo para votação da emenda, a partir de agora o setor deve se unir e fazer uma mobilização para que os senadores e posteriormente o presidente Lula mantenham a mudança no texto. “Durante a apreciação da MP 447 no Senado Federal é importante que a representação dos segmentos beneficiados, juntamente com a OCB e a CNA, articulem junto aos líderes partidários, liderança do governo e também nos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social a sustentação da extinção desse tributo que onera o setor produtivo”, ressalta.

O deputado evidencia que a alteração aprovada na Câmara significa um importante passo para extinguir de uma vez por todas o Funrural, mas a conquista definitiva depende da aprovação no Senado e da sanção presidencial. Para que isto seja possível e o artigo que trata do imposto não seja vetado pelo governo Heinze acredita na mobilização dos produtores.
O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Pacifici Rangel, encaminhou ao ministro Reinhold, nota técnica sugerindo alteração do decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a prescrição de tratamento fitossanitário pelos engenheiros agrônomos e florestais e técnicos agrícolas. O documento encaminhado pela área técnica a Stephanes propõe mudança no parágrafo único do artigo 66.

A alteração foi sugerida pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) por meio do requerimento de indicação 4.575, de 2009, enviado ao Executivo em agosto do ano passado. Heinze argumenta que o atual texto da norma limita a liberdade de atuação dos profissionais de ciências agrárias, por isso deve ser modificado.

Heinze explica que a regra em vigor estabelece que os produtos agrotóxicos ou defensivos agrícolas, só poderão ser prescritos com observância das recomendações de uso aprovadas em rótulo e bula. Com a mudança proposta pelo parlamentar os profissionais terão autonomia para prescreverem o receituário. “Ela permitirá que os engenheiros e técnicos exerçam amplamente sua atividade, aplicando os conhecimentos adquiridos durante sua formação e em seus anos de experiência”, ressalta.

Entenda:

Redação atual –
“Os produtos só poderão ser prescritos com observância das recomendações de uso aprovadas em rótulo e bula”.

Alteração sugerida - “Os produtos deverão ser utilizados mediante observância das recomendações constantes nos respectivos rótulos ou bulas ou de acordo com prescrições específicas contidas em receita lavrada nos termos do caput deste artigo, devendo ser obrigatoriamente respeitas as culturas e doses máximas, expressas em bula”.

Apesar da pressão da bancada do agronegócio, os ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) devem criar um preço de referência para importação do glifosato da China. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sinalizou nesta quarta-feira (10), aos parlamentares da bancada do agronegócio, as empresas importadoras ao invés de pagar a sobretaxa de 2,1% sobre o kg/l passarão a pagar US$ 3,6 pela quantidade importada. A mudança deve ser publicada oficialmente na próxima sexta-feira (12).

Contrário a alteração, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes do movimento para extinguir a sobretaxa do glifosato, promete mobilizar novamente os parlamentares da Comissão de Agricultura para contestar a medida governamental que afeta o setor agrícola. “Vamos convocar todos os ministros da Camex para explicarem a decisão junto a comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É incompreensível o aumento da tarifação, justamente no momento em que buscamos a redução dos custos de produção”, enfatiza.

O deputado acrescenta que a decisão tem como finalidade proteger uma empresa multinacional, em detrimento da agricultura nacional. “Não conseguimos entender como o governo atende a um interesse privado, ao invés de pensar no coletivo. Nenhum dos países do Mercosul que concorrem com os produtos agrícolas brasileiros possuem essa reserva de mercado e mesmo assim comercializam os defensivos 40% mais baratos do que no Brasil”, destaca.

COMPOSIÇÃO – A Camex é composta pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura; do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário.


 
Diante da campanha de movimentos sindicais de Porto Alegre contra a honra e a dignidade da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) subiu a tribuna da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), para manifestar apoio a chefe do executivo estadual.

O Conselho Monetário Nacional – CMN – se reúne nesta quinta-feira (29), às 15 horas, para analisar voto proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – que concede prazo adicional para os produtores regularizarem débitos do crédito rural.

Em audiência na última terça-feira (17/2) com os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Marcos Medrado (PDT/BA), da Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro da Advocacia Geral da União, José Antonio Dias Toffoli deixou claro o seu entendimento sobre a questão dos quilombolas reforçando que a Constituição apresenta claramente que “é de direito dos quilombolas a área que se ocupa e não a que se pretende”.

Este entendimento aliviou os parlamentares sendo que a intranqüilidade é geral no campo, pois as áreas produtivas estão sendo desapropriadas sem que os direitos e as realidades dos proprietários sejam respeitados. Toffoli solicitou a procuradoria-geral da União que verifique com o Incra se a instrução Normativa 49 está sendo cumprida. Apesar disso, os parlamentares vão agora buscar esclarecimento com o Incra.

Na audiência, representantes de produtores e entidades citaram exemplos de caos instalado nas áreas rurais e urbanas. Em São Francisco do Paranaguaçu (BA), por exemplo, os proprietários estão tendo suas casas invadidas, depredadas por conta deste entendimento equivocado. Já em Campos Novos (SC), áreas em que estão localizadas industriais e agroindústrias aguardam um posicionamento. O deputado federal Luis Carlos Heinze acredita que o Incra está ‘ideologizado’ e ignora a Instrução Normativa nº 49, que prevê critérios mais claros para os processos de demarcação das terras reivindicadas pelas comunidades quilombolas. “Queremos que o processo seja transparente e que tenha fundamentação jurídica, com análise das origens dos quilombolas e as áreas identificadas através de documentação registrada em cartório que comprovam a legitimidade dos reais proprietários”, ressalta.

O parlamentar teme que o texto do decreto continue abrindo brechas para que pessoas de má-fé usem a lei para tomar posse de terras que não são suas. Ele argumenta que o governo cometeu uma série de abusos ao editar a norma e critica o uso de um decreto para regulamentar dispositivo constitucional. “A regulamentação só poderia ser feita por lei e não por decreto”, finaliza.

Segundo Heinze só no Rio Grande do Sul existem 12 municípios que tem processos de demarcação de área para remanescentes de quilombos. São eles Mostardas, Restinga Seca, Piratini, Butia, Viamão, Salto do Jacuí, Caçapava do Sul, Tavares, Nova Palma, Arroi do Tigre, Encruzilhada do Sul e Mampituba.