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Apesar da pressão da bancada do agronegócio, os ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) devem criar um preço de referência para importação do glifosato da China. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sinalizou nesta quarta-feira (10), aos parlamentares da bancada do agronegócio, as empresas importadoras ao invés de pagar a sobretaxa de 2,1% sobre o kg/l passarão a pagar US$ 3,6 pela quantidade importada. A mudança deve ser publicada oficialmente na próxima sexta-feira (12).

Contrário a alteração, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes do movimento para extinguir a sobretaxa do glifosato, promete mobilizar novamente os parlamentares da Comissão de Agricultura para contestar a medida governamental que afeta o setor agrícola. “Vamos convocar todos os ministros da Camex para explicarem a decisão junto a comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É incompreensível o aumento da tarifação, justamente no momento em que buscamos a redução dos custos de produção”, enfatiza.

O deputado acrescenta que a decisão tem como finalidade proteger uma empresa multinacional, em detrimento da agricultura nacional. “Não conseguimos entender como o governo atende a um interesse privado, ao invés de pensar no coletivo. Nenhum dos países do Mercosul que concorrem com os produtos agrícolas brasileiros possuem essa reserva de mercado e mesmo assim comercializam os defensivos 40% mais baratos do que no Brasil”, destaca.

COMPOSIÇÃO – A Camex é composta pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura; do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário.


 
Diante da campanha de movimentos sindicais de Porto Alegre contra a honra e a dignidade da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) subiu a tribuna da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), para manifestar apoio a chefe do executivo estadual.

O Conselho Monetário Nacional – CMN – se reúne nesta quinta-feira (29), às 15 horas, para analisar voto proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – que concede prazo adicional para os produtores regularizarem débitos do crédito rural.

Em audiência na última terça-feira (17/2) com os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Marcos Medrado (PDT/BA), da Frente Parlamentar da Agropecuária, o ministro da Advocacia Geral da União, José Antonio Dias Toffoli deixou claro o seu entendimento sobre a questão dos quilombolas reforçando que a Constituição apresenta claramente que “é de direito dos quilombolas a área que se ocupa e não a que se pretende”.

Este entendimento aliviou os parlamentares sendo que a intranqüilidade é geral no campo, pois as áreas produtivas estão sendo desapropriadas sem que os direitos e as realidades dos proprietários sejam respeitados. Toffoli solicitou a procuradoria-geral da União que verifique com o Incra se a instrução Normativa 49 está sendo cumprida. Apesar disso, os parlamentares vão agora buscar esclarecimento com o Incra.

Na audiência, representantes de produtores e entidades citaram exemplos de caos instalado nas áreas rurais e urbanas. Em São Francisco do Paranaguaçu (BA), por exemplo, os proprietários estão tendo suas casas invadidas, depredadas por conta deste entendimento equivocado. Já em Campos Novos (SC), áreas em que estão localizadas industriais e agroindústrias aguardam um posicionamento. O deputado federal Luis Carlos Heinze acredita que o Incra está ‘ideologizado’ e ignora a Instrução Normativa nº 49, que prevê critérios mais claros para os processos de demarcação das terras reivindicadas pelas comunidades quilombolas. “Queremos que o processo seja transparente e que tenha fundamentação jurídica, com análise das origens dos quilombolas e as áreas identificadas através de documentação registrada em cartório que comprovam a legitimidade dos reais proprietários”, ressalta.

O parlamentar teme que o texto do decreto continue abrindo brechas para que pessoas de má-fé usem a lei para tomar posse de terras que não são suas. Ele argumenta que o governo cometeu uma série de abusos ao editar a norma e critica o uso de um decreto para regulamentar dispositivo constitucional. “A regulamentação só poderia ser feita por lei e não por decreto”, finaliza.

Segundo Heinze só no Rio Grande do Sul existem 12 municípios que tem processos de demarcação de área para remanescentes de quilombos. São eles Mostardas, Restinga Seca, Piratini, Butia, Viamão, Salto do Jacuí, Caçapava do Sul, Tavares, Nova Palma, Arroi do Tigre, Encruzilhada do Sul e Mampituba.