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pec131iA Proposta de Emenda a Constituição – PEC - 131/2015, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), pode garantir mais dinheiro para atendimento a saúde da população brasileira. A modificação sugerida pelo parlamentar no artigo 166 da Constituição Federal permite que hospitais, santas casas e instituições filantrópicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde – SUS - recebam repasses das emendas de deputados e senadores mesmo que estejam em condições de inadimplência em relação a compromissos de natureza fiscal ou previdenciária. Essa regra já é prevista para estados e municípios.

viabilidadeO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou nesta semana à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma proposta para que a Fundação Dom Cabral, ligada a Universidade Federal de Minas Gerais, promova um estudo de viabilidade técnica e econômica das lavouras de arroz e trigo, que passam por uma forte crise nos últimos anos.

Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná são os dois maiores produtores dessas culturas, porém, os agricultores enfrentam sucessivas crises de comercialização. “A idéia é que eles (a fundação) verifiquem os problemas e os gargalos e apontem as soluções para que as duas atividades possam voltar a crescer e gerar empregos e renda aos produtores”, explica o deputado Heinze.

creditoiA dificuldade de acesso ao crédito rural para a safra 2015/2016 foi tema de audiência, nesta terça-feira, dia 25 de agosto, no Ministério da Agricultura. O encontro reuniu a ministra titular da Pasta, Kátia Abreu; os vice-presidentes do Banco do Brasil, Osmar Dias; e da Caixa Econômica Federal, Fabio Lanza; deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; e representantes de diversos segmentos do setor rural brasileiro.

Presente no encontro, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) destacou a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais em relação à análise do crédito e cobrou providências em relação à elevação dos riscos, exigências e juros, além da prática de venda casada de produtos bancários – consórcios, títulos de capitalização, seguros – como condicionante para liberação dos empréstimos. Ainda de acordo com Heinze, o volume de crédito aplicado de janeiro a julho do ano passado chegou a R$ 52,43 bilhões. Em igual período deste ano, o dinheiro emprestado aos produtores rurais foi de R$ 48,78 bilhões. “Tivemos uma queda de quase R$ 4 bilhões. Essa retração reflete, exatamente, as reclamações do setor. É um valor considerável que compromete e encarece toda a safra” expõe o parlamentar.

crediPor iniciativa dos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 18 de agosto, às 14h30, audiência pública para debater e avaliar a aplicação de recursos no crédito rural. A intenção dos parlamentares é ouvir o governo e as instituições financeiras sobre o total de recursos investidos e a previsão ainda a ser disponibilizado para custeios e investimentos.

Heinze e Colatto também vão cobrar explicações dos bancos sobre as exigências impostas para acesso ao financiamento agrícola, a obrigatoriedade de garantias acima das práticas normais e a contratação obrigatória de produtos bancários para liberação dos empréstimos, como seguros de vida e veiculares, títulos de capitalização e aplicações. “Há tempos cobro uma solução para essa prática dos bancos. O produtor precisa do dinheiro fazer a lavoura, não para investir. Os juros já são abusivos e somando esses penduricalhos vai chegar a mais de 20%. Isso não pode mais acontecer”, reclama Heinze.

balancoiEm mais de 20 anos na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) sempre se mostrou um dos parlamentares mais ativos da Casa. Somente nos primeiros seis meses deste que é seu quinto mandato, Heinze apresentou 55 proposições legislativas, entre projetos de lei, PEC’s, emendas, requerimentos e indicações. Isso representa uma média de mais de duas proposições por semana.

Entre outros temas de destaque, a atuação de Luis Carlos Heinze no primeiro semestre de 2015 ficou marcada pela aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei (PL) 4148/2008, que moderniza a rotulagem dos alimentos transgênicos e pela aprovação da emenda na medida provisória (MP) 670, que está em vigor na Lei nº 13.149/15, que destinou R$ 300 milhões para o pagamento do seguro agrícola da safra agrícola 2014/15.

energiaiNa última quarta-feira, dia 12 de agosto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e empresários do setor de fontes alternativas de geração de energia elétrica - biomassa, fotovoltaica (painéis solares), eólica e biodigestores - participaram da primeira reunião de trabalho com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, para discutir incentivos à produção e comercialização desses equipamentos.

O encontro serviu para apresentar as empresas gaúchas que industrializam os equipamentos ou que geram energia elétrica limpa, como é o caso da Metalúrgica Fratelli, de Santa Rosa, do Grupo Fockink, de Panambi, e da Pilecco Nobre, de Alegrete, que representou o setor de biomassa.

ppmiO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), protocolou na mesa da Câmara dos Deputados o projeto de lei – PL - 2628 - que institui normas para a fixação do preço mínimo e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários. A proposição ocorre após discordância do setor produtivo do arroz com o valor de referência para 2015, calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

De acordo com o PL 2628, os preços mínimos básicos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN - em valor não inferior ao custo operacional de produção, com base em proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. A intenção é criar um mecanismo no qual os valores de referência sejam fixados em montante nunca inferior ao desembolso operacional da produção, especificado no documento como o resultante da somatória do custo variável de produção com a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias necessários ao sistema produtivo.

desiA Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia o projeto de lei – PL 3722/2012 - que propõe a revisão do Estatuto do Desarmamento – realizou na segunda-feira, 10 de agosto, em Porto Alegre, sob coordenação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o encontro regional do Rio Grande do Sul para debater as normas que disciplinam o uso de armas de fogo no país.

A intenção do projeto é simplificar a regularização do uso de armas pelo cidadão brasileiro. De acordo com Heinze, as sugestões apresentadas irão contribuir para a elaboração do relatório da proposta. “Foi muito importante o debate. Estiveram presentes diversos parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil que trouxeram contribuições muito enriquecedoras que vão nos ajudar a concluir o relatório do PL 3722”, diz o parlamentar gaúcho.

Por iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) foi realizada na última sexta-feira, dia 7 de agosto, em Porto Alegre, uma reunião que debateu e apontou soluções para os problemas que envolvem a falta de infraestrutura e logística que afetam os portos e o uso de hidrovias no Rio Grande do Sul. O abandono da malha ferroviária gaúcha e o traçado da ferrovia Norte-Sul também foram discutidos no encontro, realizado na sede da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul. Confira, em áudio, a reportagem sobre a reunião:

ocbiO Congresso Nacional realizou, no Senado Federal, nesta terça-feira, 4 de agosto, uma homenagem ao movimento cooperativista brasileiro. A solenidade que ocorreu em comemoração ao 93º Dia Internacional do Cooperativismo também marca a celebração dos 45 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), e pela vice-presidente da Frente, senadora Ana Amélia (PP/RS) e contou com o apoio do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS).