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portarrozApós requerimento apresentado pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA - publicou no Diário Oficial da União, da última segunda-feira, dia 9, a portaria 229/2015, que amplia o prazo para plantio do arroz de ciclo tardio, grupo IV, previsto no Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Conforme solicitado pelo parlamentar, a data limite para semeadura dessa variedade foi estendida de 31 de outubro, para 20 de novembro.

pronaffDepois de várias reuniões com o governo, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) traz uma boa notícia para os produtores de fumo que tiveram suas lavouras atingidas pelos temporais e chuvas de granizo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA - confirmou que os fumilcultores que possuem até 20% da renda com outra cultura, que não o fumo, podem contratar empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - para a reconstrução das estufas, galpões, pocilgas e residências destruídas pelas chuvas.

cpifunaiiA Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que irá investigar denúncias e supostas irregularidades na Fundação Nacional do Índio – Funai – e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário – Incra. O deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) foi eleito o presidente da CPI, Nilson Leitão (PSBD/MT) relator, e Luis Carlos Heinze foi indicado o primeiro vice-presidente.

Heinze diz que a criação da CPI é extremamente importante para o país. “Diferente do que muitos dizem, o nosso interesse é ajudar as comunidades indígenas e quilombolas e os assentados. Nós que trabalhamos nessas questões, já vimos inúmeras irregularidades, dinheiro público sendo desviado e mal aplicado, além de outros crimes nos processos desses dois órgãos. E é isso que vamos investigar e trabalhar nesta CPI”, informa.

minrsO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) acompanhou o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, na última quarta-feira, 4 de novembro, em mais uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Heinze e Sartori cobraram urgência na liberação de recursos para a reconstrução de estradas e bens públicos destruídos pelos temporais que atingiram o estado.

Os planos de trabalho que serão encaminhados pela Secretaria dos Transportes, em conjunto com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para viabilizar as obras de reparação das rodovias foram discutidos, para que o processo ocorra sem que sejam necessários ajustes. O objetivo é a reconstrução de trechos rodoviários em Candelária (RSC-287), Faxinal do Soturno (ERS-348 e ERS-149) e Santa Maria (RSC-287).

prorrogiO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) requereu à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, a publicação de uma portaria para ampliar o prazo de plantio do arroz irrigado no Rio Grande do Sul, previsto no zoneamento agrícola de risco climático. Por conta dos fortes temporais que atingem o estado desde o começo de outubro, a semeadura de diversas culturas de verão está atrasada, especialmente a do arroz, cultivado em solos com topografia baixa e plana.

integiA Bancada Gaúcha se reuniu, nesta quinta-feira, 29 de outubro, com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e com o secretário Nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior. Os parlamentares cobraram a liberação de recursos emergenciais para os municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelos temporais das últimas semanas. Até o momento, 66 localidades tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

De acordo com o parlamentar, os prejuízos podem ultrapassar R$ 160 milhões

fumoiO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) insiste no anúncio de medidas para socorrer os produtores de fumo que tiveram suas lavouras devastadas pelos temporais e chuvas de granizo que atingiram a Região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, e alguns municípios de Santa Catarina.

No final da semana passada o parlamentar visitou a região e participou de uma reunião na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil – Afubra – em Santa Cruz do Sul, com entidades representativas dos produtores de tabaco. Já na segunda-feira, dia 26, em Brasília, Heinze bateu as portas dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para cobrar ajuda do governo aos agricultores familiares.

Texto que inclui o Congresso Nacional no processo de demarcação de terras indígenas vai a plenário após 15 anos de tramitação
pec215dApós diversas tentativas e muito tumulto causado por parlamentares indigenistas e ligados ao governo, a Comissão Especial da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - 215/00, aprovou, na terça-feira, dia 27 de outubro, o relatório do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). O texto prevê a inclusão do Congresso Nacional nas decisões sobre demarcações de terras indígenas e estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras após o prazo constitucional para conclusão das delimitações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988. Além disso, proíbe a ampliação de locais já demarcados.

desarmmDoze anos após ser sancionada pela presidência da República, a lei 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, poderá ser revista. A Comissão Especial que analisa o projeto de lei – PL - 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), aprovou na quarta-feira, dia 27 de outubro, por 19 votos a 8, o texto base do relator Laudívio Carvalho (PMDB/MG) que propõe mudanças na atual legislação. Os membros do colegiado voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, para deliberarem sobre 12 destaques apresentados ao substitutivo.

ponteiO excesso de chuvas e o aumento no volume de águas do Rio Ibirapuitã, aliados a falta de manutenção, agravam ainda mais a preocupação com a estrutura da ponte Borges de Medeiros, construída em 1908, em Alegrete. O assunto chegou a Brasília e foi tema de reunião proposta pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O parlamentar quer aproveitar a situação de emergência decretada pelo município, já reconhecida pelo governo federal, para liberar recursos da Defesa Civil para recuperação da travessia que liga a zona leste ao centro da cidade. “Cerca de 22 mil pessoas estão do outro lado da ponte e precisam dessa estrutura, com segurança, para acessarem serviços básicos como saúde, educação e o próprio comércio”, justifica Heinze.