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O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) se reuniram com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, nesta segunda-feira, 1º de agosto, no Palácio Piratini para solicitar a revisão da legislação estadual para uso das águas de barragens para a piscicultura em tanque rede.

No Rio Grande do Sul existem 16 barragens, sendo 10 estaduais e 6 federais. De acordo com o deputado Heinze, atualmente, a lei gaúcha é mais restritiva do que a federal e não permite a prática da pesca artesanal, da esportiva ou da profissional, além da criação de peixes.  Ao todo são 96 mil hectares de lâmina alagada. Com o uso de apenas 1% do total da área, poderiam ser instalados 9,6 mil tanques. Cada um produz, em média, três toneladas de peixes.

Produtores rurais com débitos originários das operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA – inscritos em Dívida Ativa da União – DAU – podem liquidar o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%, de acordo com o valor inscrito. O benefício está previsto na medida provisória – MP – 733/16, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de junho.

A norma também prevê à suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.  O acerto foi fechado com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) durante reunião, na última terça-feira, dia 14, no Ministério da Fazenda com membros da equipe econômica do governo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - encaminhou ao Ministério da Fazenda, um pedido de prorrogação das parcelas de custeio e investimento dos produtores de arroz e soja que tiveram suas safras afetadas pelas fortes chuvas, principalmente no Rio Grande do Sul, de 1º de março para 30 de setembro de 2016.

A medida abrange produtores de todos os municípios que decretaram situação de emergência, porém, de acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), agricultores de outros municípios que não possuem decreto mas que também tiveram problemas climáticos terão direito à prorrogação, mas terão os casos analisados individualmente. Além disso, todos os bancos, sejam eles públicos, privados ou de fábrica, deverão estender o prazo das parcelas.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento - REQ 240/2016 - de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que propõe a realização de audiência pública para analisar os efeitos da Resolução do Banco Central do Brasil – Bacen - nº 4.483, de 3 de maio de 2016, que, entre outras deliberações, limita o acesso dos produtores de fumo aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Como imposição para formalizar novos empréstimos, a norma amplia a receita bruta com outras atividades agropecuárias, que não a fumageira, dos atuais 20% para 30% já nesta safra; para 40% no ano agrícola 2017/18; e chega a 50% a partir de 2018/19. “A decisão do governo afastado é mais uma tentativa de prejudicar os pequenos produtores rurais ao tentar proibir uma atividade agrícola como qualquer outra e que envolve quase 170 mil famílias em todo o Brasil. Além de aumentar esses índices, a determinação ainda veda o financiamento para construção, reforma e manutenção de estufas de secagem do fumo, mesmo que para uso misto", critica o parlamentar gaúcho.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas promove, na próxima segunda-feira (23), uma audiência pública em Porto Alegre (RS).

- Em vídeo: Heinze fala sobre audiência em Porto Alegre

O encontro foi proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). “Justifica-se a necessidade dessa reunião pois tramitam naquele estado cinco processos de ampliação de áreas já demarcadas”, explicou. “Além disso, outras 30 áreas, que envolvem 38 municípios gaúchos e mais de 100 mil hectares estão em estudo. Igualmente existem hoje no estado mais de 70 processos em andamento para demarcar áreas quilombolas”, completou o deputado.

carpriO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) alerta a todos os produtores rurais para que insiram os dados de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural - CAR - até o próximo dia 5 de maio, data em que se encerra o prazo para registro dos imóveis. De acordo com o parlamentar, apesar dos esforços junto ao governo, não existem garantias de que o CAR será realmente prorrogado.

Na última semana, a comissão mista (de deputados e senadores) da Medida Provisória – MP 707/2016, aprovou uma emenda, de autoria do deputado Heinze, que estende o prazo para cadastramento dos imóveis até dezembro de 2017. Porém, o texto ainda precisa ser ratificado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.

carpriO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) alerta a todos os produtores rurais para que insiram os dados de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural - CAR - até o próximo dia 5 de maio, data em que se encerra o prazo para registro dos imóveis. De acordo com o parlamentar, apesar dos esforços junto ao governo, não existem garantias de que o CAR será realmente prorrogado.

Na última semana, a comissão mista (de deputados e senadores) da Medida Provisória – MP 707/2016, aprovou uma emenda, de autoria do deputado Heinze, que estende o prazo para cadastramento dos imóveis até dezembro de 2017. Porém, o texto ainda precisa ser ratificado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.

Iniciativas preveem ainda redução de juros e incentivos para pagamento dos juros do PESA inadimplente e para liquidação da securitização

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), apresentou sete emendas a medida provisória 707/13, que propõem modificações no programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU - e nas operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento dos Ativos – PESA.

Na nova tentativa, Heinze sugere que a data limite para adesão, encerrada em dezembro passado, seja estendida até 2026, um ano após a previsão de encerramento da securitização. “Não há como penalizar um produtor que pagou 24 parcelas rigorosamente em dia, por exemplo, e na última prestação enfrente um problema climático ou de comercialização que o force a ficar inadimplente. Por isso, defendo que esse programa fique aberto durante todo o período dos contratos”, explica. Na mesma linha, o parlamentar tem emendas que ampliam os benefícios até final de 2017 e 2018.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em audiência nesta terça-feira, 15, com deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – não deu garantias de que o governo aceitará a prorrogação do prazo para inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A data limite se encerra no próximo dia 5 maio.

 Em video: Heinze alerta produtores sobre prazo do CAR
 Em áudio: produtores devem inserir informações no CAR até 5 de maio

carpiA Comissão Mista – de deputados e senadores - que analisa a medida provisória – MP – 707/15, se reúne nesta quarta-feira, dia 9, para avaliar as emendas apresentadas ao texto original da proposta. Entre as modificações sugeridas pelos parlamentares, está a de iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que sugere a prorrogação do prazo, por mais dois anos, para que os proprietários rurais façam a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A data limite para os produtores regularizarem suas terras, pelo que prevê o novo Código Florestal Brasileiro, se encerra no próximo dia 5 de maio.