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Os trabalhadores com saldo nas contas inativas do FGTS que fazem aniversário em janeiro já devem começar a sacar os recursos em março. O cronograma de pagamento será fechado pela Caixa Econômica Federal nas próximas semanas, mas a orientação do governo é que todos os cotistas recebam o dinheiro no prazo máximo de um ano, para que a medida surta efeito na economia.
Dessa forma, quem nasceu em fevereiro receberá em março, e assim sucessivamente. Os meses também poderão ser agrupados para encurtar o prazo.

A Caixa estuda creditar diretamente os valores para os trabalhadores que têm conta no banco. A ideia é acionar também os correspondentes bancários, como as lotéricas, para ajudar no pagamento, no caso de saldos de menor valor.

Regras para saque devem ser anunciadas em fevereiro. Emendas do deputado Heinze propõem ampliação do benefício

O Natal já passou e um novo ano está chegando aí com algumas mudanças para beneficiar os trabalhadores, como, por exemplo, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – de contas inativas até dezembro de 2015. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que apoia a decisão, detalha que embora a Medida Provisória já tenha sido enviada ao Congresso Nacional – MP 763 - as regras para liberação do dinheiro só devem ser publicadas a partir do dia 1º de fevereiro do próximo ano.

Segundo o parlamentar, para evitar tumultos nas agências o cronograma de saques deve obedecer a data de nascimento dos trabalhadores. “Estima-se que mais de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida e, pelo menos, R$ 30 bilhões serão injetados na economia ao longo do próximo ano”, afirma o parlamentar.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu, na última quarta-feira, 14 de dezembro, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Em pauta, um balanço da gestão de Maggi nos primeiros meses a frente da pasta e os planos, metas e expectativas para o ano de 2017. Durante a sessão, o deputado federal Luis Carlos Heinze elogiou o comando do ministro frente à Pasta, mas cobrou a aplicação de mais mecanismos para recuperar o preço do trigo, que está sendo vendido por cerca de R$ 28 a saca de 60 kg, enquanto o preço mínimo do cereal é de R$ 38,65.

Segundo Heinze, com a entrada de trigo da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, o preço do produto brasileiro tem caído bastante, e não tem encontrado compradores. Com isso, o prejuízo somente no Rio Grande do Sul já chega a mais de R$400 milhões. “Os triticultores não estão tendo pra quem vender seu produto ou estão vendendo muito abaixo do preço mínimo. Esse enorme prejuízo tem saído do bolso do produtor e deixa de circular no estado gaúcho”, detalha o parlamentar.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), juntamente com o deputado estadual Frederico Antunes (RS) e o prefeito eleito de Uruguaiana, Ronnie Mello, se reuniram nesta terça-feira, 8 de novembro, com técnicos da Assessoria Internacional e da Superintendência de Outorgas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - para tratar do problema com a telefonia móvel enfrentada pela população da fronteira com a Argentina - Uruguaiana, São Borja e Itaqui. O sinal de celular nessas regiões está sofrendo interferência do sinal argentino, o que tem prejudicado bastante a qualidade das ligações e até mesmo da internet móvel na região.

Por iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), na próxima quinta-feira, 3 de novembro, entidades representativas dos triticultores e orizicultores do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, participam do I Encontro de Produtores de Arroz e Trigo do Mercosul, em Assunção, capital do Paraguai. O evento ocorrerá durante a XXXII Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).   

Segundo o deputado Heinze, o fortalecimento do Mercosul como importante produtor e exportador de alimentos é a principal pauta da conferência. Os problemas comuns enfrentados pelos arrozeiros e triticultores dos quatro países, também serão debatidos durante a rodada. “Temos um grande potencial de produção agropecuária e devemos fortalece-lo ainda mais com a união dos países. Esse primeiro encontro vai contribuir para que possamos traçar estratégias para consolidar o bloco como um grande produtor e exportador de grãos, carnes, fibras e lácteos”, afirma.   

Representantes dos municípios gaúchos atingidos por conflitos indígenas também participarão da audiência

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) se reúne, na próxima terça-feira, 18 de outubro, com o novo presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai – Agostinho do Nascimento Netto, para tratar dos conflitos indígenas localizados em municípios do Rio Grande do Sul.   

Na ocasião, também estarão presentes o assessor especial da Casa Civil, Renato Rodrigues Vieira, técnicos do Ministério da Justiça e representantes dos produtores rurais que tiveram suas terras invadidas pelas pretensas demarcações das áreas de Mato Castelhano, em Mato Castelhano; de Passo Grande do Rio da Forquilha, em Sananduva; de Votouro/Kandoia, em Faxinalzinho; da Serrinha, em Três Palmeiras; e de Mato Preto, nos municípios de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas.  

Uma luta antiga do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) teve desfecho positivo na manhã desta sexta-feira, dia 7. O Superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT - Hiratan Pinheiro da Silva, assinou o edital de licitação para contratação da empresa que vai construir a nova ponte rodoviária sobre o Rio Ibicuí, na BR 472, entre os municípios de Itaqui e Uruguaiana.

O projeto prevê a construção de uma ponte com vigamento em aço e laje em concreto armado com duas vias. O trecho que compreende o total do investimento é de 6,18 quilômetros – 1.628 metros de travessia e outros 4.552 metros de acesso e correção de traçado da pista. A nova ligação será construída ao lado da histórica ponte edificada em 1888, que será preservada.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) viajou no início da manhã desta segunda-feira, dia 3, a Argentina e ao Paraguai a convite do presidente da República, Michel Temer. O parlamentar gaúcho compõe a comitiva de autoridades brasileiras que participam das negociações para promover a retomada dos fluxos de comércio e de investimentos entre os dois países. Entre os temas debatidos pelos presidentes Temer e Maurício Macri também estão a situação fronteiriça das duas nações, a política interna do Mercosul e acordos internacionais que envolvem o bloco econômico.

Durante as reuniões nesta tarde na Argentina, o deputado Heinze aproveitou para voltar a cobrar investimentos dos dois governos para a construção de três novas pontes internacionais ligando o Brasil e Argentina – Itaqui/Alvear, Porto Mauá/Alba Posse e Porto Xavier/San Javier. A proposta do parlamentar é a de criação de uma parceria público-privada na qual cada país construiria uma das travessias e a iniciativa privada ficaria responsável pela terceira via.

Uma boa notícia para os produtores rurais que possuem operações do crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União – DAU. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 29 de setembro a lei 13.340/16 – conversão da MP 733/16. A norma concede descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e determina a suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.

- Íntegra da lei 13.340/16

O presidente da República, Michel Temer, também sancionou as duas emendas de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), de um total de 18 apresentadas ao texto original. Em uma das modificações, Heinze conseguiu estender a data limite da inscrição, passível de enquadramento no benefício, de 31 de dezembro de 2014, até a data da publicação da lei. “Com isso, todos os débitos inseridos ou encaminhados para Dívida Ativa da União até este dia 29 de outubro, estarão contemplados com os descontos”, explica.

Nesta semana que ficou marcada pela cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e pela aprovação da Medida Provisória 733 que concede descontos para pagamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, o deputado federal Luis Carlos Heinze voltou a cobrar ações do governo federal que garantam a segurança jurídica aos produtores rurais, especificamente sobre as demarcações de terras indígenas.  

Na segunda-feira, dia 12, o parlamentar apresentou os requerimentos de indicação (RIC) 2.492 e 2.493, dirigidos ao Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União – AGU – respectivamente, para que providenciem o imediato vigor da Portaria 303/12 da AGU, que restringe a ampliação de áreas já demarcadas e estende a todos os processos de delimitações de territórios indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima.