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Após questionamento do deputado Heinze a Aneel confirmou que a lei, sancionada em dezembro de 2015, já está em vigor e não depende de regulamentação

bvermiA Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – confirmou, após questionamento do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que a lei n.º 13.203/2015, sancionada em dezembro de 2015, que estabelece o desconto nas bandeiras tarifárias para a atividade de irrigação, já está em vigor e não depende de regulamentação do órgão.

O deputado Heinze procurou a Aneel após ser alertado por vários produtores rurais que relataram que o recolhimento da taxa ainda está ocorrendo. “As concessionárias estão enviando as contas com a incidência da bandeira vermelha. A lei que nós aprovamos no Congresso Nacional está em vigor desde o dia 8 de dezembro e essa cobrança é indevida”, alerta o deputado Heinze.

Entre os defensivos avaliados estão o paraquat e o glifosado. Deputado Luis Carlos Heinze trabalha para manter os registros

anvisaA diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - se reúne nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, para tratar sobre a reavaliação toxicológica de sete ingredientes ativos de defensivos agrícolas. Estão na lista de debates da Agência os herbicidas glifosato, paraquat, 2.4-D, e lactofem e os inseticidas carbofurano, abamectina e thiram.

O registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém, as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança dos produtos diante de novas informações científicas sobre essas substâncias. Na reunião, a Anvisa deve decidir por manter os registros das formulações sem alterações, solicitar mudanças na composição, dose ou método de aplicação, restringir a produção ou uso e até cancelar ou suspender o registro do agrotóxico no país.

Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para viabilizar publicação da portaria.

acsbiFoi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 18 de janeiro, a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac - que revoga a suspensão do Certificado de Atividade Aérea – CAA - do Aeroclube de São Borja e renova, por cinco anos, a homologação do curso teórico de Piloto Privado de Avião.

A solicitação de renovação da homologação foi feita em outubro de 2014, pelo presidente municipal do Partido Progressista (PP), Eduardo Bonotto, ao gabinete do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que realizou os procedimentos junto à Anac e acompanhou todo o processo.

Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para agilizar aprovação do acordo no Legislativo

braargiO Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, trouxe publicado o decreto 8.636/16, que regulamenta o acordo entre o Brasil e a Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas - conversão do Decreto Legislativo 145/11, aprovado no Congresso Nacional ainda em junho de 2011.

O acordo prevê que a Polícia Federal brasileira e o departamento de migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. O documento permitirá aos cidadãos dos dois países, residentes na fronteira, o livre acesso entre as cidades sem a necessidade de enfrentar filas ou outras questões que possam dificultar a circulação de ambos os lados. O termo prevê ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além da garantia dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários.

bdrvmliA proposta aprovada pelo Congresso Nacional que retira a cobrança da bandeira tarifária vermelha das contas de energia elétrica da aquicultura e dos irrigantes foi sancionada pela presidência da República. A lei 13.203/15, beneficia, principalmente, os produtores de arroz que já contabilizavam pesados aumentos nos custos de produção da lavoura.

Responsável por parte das negociações com o governo, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), líder do setor arrozeiro na Câmara dos Deputados, comemorou o fim da tarifa. O parlamentar explica que a emenda apresentada à medida provisória – MP – 688, foi um acerto que envolveu os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia e a Federarroz.

segurO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou, nesta quinta-feira, 27 de novembro, que poderá realocar até R$ 50 milhões de outras Pastas para complementar a subvenção ao prêmio do seguro agrícola deste ano. A afirmação foi feita durante reunião, agendada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que contou com a participação de representantes de produtores rurais e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA.

De um total previsto no Orçamento Geral da União – OGU - de R$ 668 milhões para subsidiar o programa, o Ministério da Agricultura anunciou, no início deste mês, que só aplicará R$ 316,7 milhões na atual safra. Com a notícia, as seguradoras começaram a emitir boletos para cobrar dos agricultores o valor que deveria ser repassado pelo governo. “Os produtores, principalmente de frutas como maçã, pêssego e uva, perderam quase que a totalidade das lavouras com os vendavais e chuvas de granizo e não tem como bancarem mais esse custo”, afirma Heinze.

Entre os itens confirmados estão cinco audiências nos estados e 35 convites para sessões da comissão

funairA sessão da CPI da Funai e do Incra foi bastante produtiva nesta terça-feira, 24 de novembro. Com a presidência do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), 45 requerimentos foram aprovados, de um total de 52 itens constantes na pauta de votações. As outras seis proposições foram retiradas e serão analisadas na próxima reunião do colegiado.

Entre os requerimentos ratificados estão cinco audiências públicas regionais, a serem realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso e Santa Catarina; 35 convites para autoridades, especialistas, testemunhas e antropólogos prestarem esclarecimentos e contribuições sobre o tema; e três pedidos de informação.

apfertiPor iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 17 de novembro, uma audiência pública que debateu e avaliou o aumento nos preços de fertilizante minerais no Brasil, verificada nos últimos anos. Representantes de diversas associações representativas de setores agrícolas estiveram presentes na reunião e trouxeram estudos sobre o incremento nos valores do insumo utilizado nas lavouras.

fertiliPor iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 17 de novembro, às 14h30, audiência pública para debater o aumento no preço dos fertilizantes minerais. A intenção do deputado é avaliar as razões do incremento nos preços desses produtos verificados nos últimos anos, a composição dos custos e comparações com os valores praticados em outros países.

O deputado Heinze está preocupado com o aumento nos custos de produção dos alimentos e considera o valor dos fertilizantes minerais um dos fatores que encarem o setor. Após a audiência o parlamentar pretende formalizar propostas ao governo para baratear o preço desses insumos. “Há tempos trato dessa questão. Porém, os preços aumentaram excessivamente nos últimos meses e precisamos encontrar uma solução para evitar que esse custo adicional reflita no bolso dos produtores e na mesa dos brasileiros”, afirma.

apdaiA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira, 12 de novembro, uma audiência pública que debateu e avaliou o incremento nos preços de defensivos agrícolas no Brasil, verificada nos últimos anos. O autor da proposta foi o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), preocupado com o aumento nos custos de produção da lavoura brasileira. A audiência contou com a participação de representantes de diversas associações representativas de setores agrícolas, que trouxeram estudos sobre os valores dos defensivos agrícolas utilizados nas lavouras.