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Lançada em maio, a frente reúne deputados federais e senadores em prol da flexibilização da legislação sobre armas de fogo

Com o objetivo de trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), que revisa o Estatuto do Desarmamento, foi criada a Frente Parlamentar Armas Pela Vida. O movimento reúne senadores e deputados federais que apoiam a flexibilização da legislação sobre armas de fogo e que são contra o desarmamento civil.

Entre as principais mudanças do projeto, já aprovadas pela Comissão Especial que analisou o texto em outubro de 2015, está a ampliação do prazo de validade do porte, dos atuais 36 meses, para 10 anos e o cadastramento gratuito das armas. A proposta prevê ainda que o registro e o porte sejam expedidos pelos órgãos de segurança dos estados – Polícia Civil – hoje de competência exclusiva da Polícia Federal, que, em todo o estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, existem apenas 14 sedes do órgão. 

Heinze cobra urgência na análise da documentação e técnicos do Ministério da Integração já estão no Rio Grande do Sul para auxiliar as prefeituras 

Foi publicado na última sexta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União, decreto presidencial que complementa o orçamento do Ministério da Integração Nacional em R$ 50 milhões. A norma vai permitir o apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) aos municípios gaúchos e catarinenses atingidos pelo excesso de chuvas, enchentes e enxurradas. 

- Íntegra do decreto presidencial

Do total previsto, R$ 30 milhões serão destinados ao restabelecimento dos serviços essenciais às comunidades e na recuperação das áreas públicas atingidas no Rio Grande do Sul. Outros R$ 20 milhões serão direcionados para os municípios de Santa Catarina. 

Cerca de 2,3 mil creches foram contratadas e estão com obras paralisadas desde de 2014. Deputado cobra solução para o problema

Em busca de uma resolução para o problema das creches do programa Proinfância que se arrasta há quase quatro anos, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) denunciou, nesta terça-feira, 13 de junho, à Subprocuradora Geral da República, Denise Vinci Túlio, o abandono das obras em mais de 2,3 mil escolas infantis em todo o país - 238 somente no Rio Grande do Sul - com um prejuízo estimado em mais de R$ 3 bilhões. 

Em vídeo: Heinze comenta denúncia apresentada a PGR 

Parlamentar cobra adoção do entendimento do STF em relação ao marco temporal e as demais condicionantes do caso Raposa Serra do Sol

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) se reuniu, na última terça-feira (13), com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. No encontro, o parlamentar apresentou dados que comprovam irregularidades nos processos de demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul, representando todo o Brasil. 


- Em vídeo: Heinze cobra urgência na definição sobre marco temporal

Heinze cobrou urgência na publicação da portaria com o parecer vinculante da Advocacia Geral da União - AGU - que incorpora a administração pública o entendimento do STF em relação ao marco temporal e as demais condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, para todos os processos de delimitações de novas áreas em andamento no país.

Por sugestão do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) as bancadas gaúcha e catarinense no Congresso Nacional se reuniram na última quarta-feira (14) com o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Paulo Rabello de Castro. Os parlamentares cobraram apoio da instituição federal aos municípios dos dois estados que foram atingidos pelas enchentes das últimas semanas.

 

O deputado Heinze propôs a criação de uma linha de crédito especial para viabilizar a compra de máquinas e equipamentos e custeio de obras de reconstrução das cidades e das vias destruídas pelo desastre climático."O presidente foi muito solícito e já na semana que vem iremos entregar dados para ele onde estão os entraves encontrados pelos prefeitos e, certamente, o BNDES irá aportar recursos para reconstrução das cidades", diz Heinze.

Parlamentar cobra socorro às famílias, produtores e municípios afetados pelo desastre climático 

Depois de percorrer, no último final de semana, várias cidades gaúchas que foram atingidas pelas enchentes, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) voltou a cobrar do governo federal o anúncio de um pacote de medidas para minimizar os prejuízos causados pelas inundações. O parlamentar insiste na publicação uma medida provisória – MP – que autorize a suplementação de recursos orçamentários aos ministérios da Integração Nacional, Cidades e Desenvolvimento Social. “A situação é muito grave e as famílias não podem esperar. O executivo precisa adotar soluções rápidas e efetivas” garante.

Produtores de arroz de diversas partes do Rio Grande do Sul estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 9 de junho, no Sindicato Rural de Santa Maria (RS), para discutir temas como as perspectivas de financiamento para a safra 2017/2018 e o cenário econômico e financeiro da lavoura orizícola. O encontro foi promovido pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), em conjunto com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), além do deputado federal Luis Carlos Heinze.

Parlamentar sugere união das bancadas Gaúchas e Catarinenses para reforçar negociações com o governo

Preocupado com as enchentes que castigam os estados do Sul, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) participou de audiência com parlamentares de Santa Catarina no Ministério da Integração Nacional e cobrou do secretário de Proteção e Defesa Civil - Sedec - Renato Newton Ramlow, o anúncio de medidas governamentais para minimizar os efeitos causados pelo excesso de chuvas. 

O parlamentar reforçou a urgência em uma ação ofensiva conjunta dos congressistas gaúchos e catarinenses, junto ao governo federal, para liberação imediata de recursos para socorrer os atingidos pelos alagamentos. Por sugestão do deputado Heinze, os coordenadores das duas bancadas, Carlos Gomes (PRB/RS) – interino - e João Paulo Kleinübing (PSD/SC), solicitaram audiência para o início da noite da próxima segunda-feira, dia 12, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

O Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 destinará R$ 190,25 bilhões com juros menores para financiar a agricultura. Por meio do Plano, médios e grandes produtores poderão acessar o crédito rural, entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. O governo federal também reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros das operações. 

 Em vídeo: deputado Heinze analisa o novo plano safra
 Resumo do novo Plano Agrícola e Pecuário

O montante dos recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário, com aumento de 24,3% em relação ao anterior, reforça a prioridade dada pelo governo federal ao agronegócio e à geração de emprego e renda. Mesmo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de 2016, que limitou os gastos públicos, o entendimento no Palácio do Planalto é de que é fundamental ampliar os valores para o crédito rural em um momento de incentivo à retomada do crescimento econômico.

Os agricultores familiares terão R$ 30 bilhões para financiar a safra 2017/18, com taxas de juros que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (31), no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de lançamento do novo Plano Safra da Agricultura Familiar e da assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária.

Conheça a íntegra do programa

O plano para os próximos 12 meses, a partir de julho, contempla as medidas governamentais para os programas voltados aos pequenos produtores rurais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, o Garantia-Safra, as compras institucionais da produção e os serviços de assistência técnica e extensão rural.