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Iniciativas preveem ainda redução de juros e incentivos para pagamento dos juros do PESA inadimplente e para liquidação da securitização

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), apresentou sete emendas a medida provisória 707/13, que propõem modificações no programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU - e nas operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento dos Ativos – PESA.

Na nova tentativa, Heinze sugere que a data limite para adesão, encerrada em dezembro passado, seja estendida até 2026, um ano após a previsão de encerramento da securitização. “Não há como penalizar um produtor que pagou 24 parcelas rigorosamente em dia, por exemplo, e na última prestação enfrente um problema climático ou de comercialização que o force a ficar inadimplente. Por isso, defendo que esse programa fique aberto durante todo o período dos contratos”, explica. Na mesma linha, o parlamentar tem emendas que ampliam os benefícios até final de 2017 e 2018.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em audiência nesta terça-feira, 15, com deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – não deu garantias de que o governo aceitará a prorrogação do prazo para inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A data limite se encerra no próximo dia 5 maio.

 Em video: Heinze alerta produtores sobre prazo do CAR
 Em áudio: produtores devem inserir informações no CAR até 5 de maio

carpiA Comissão Mista – de deputados e senadores - que analisa a medida provisória – MP – 707/15, se reúne nesta quarta-feira, dia 9, para avaliar as emendas apresentadas ao texto original da proposta. Entre as modificações sugeridas pelos parlamentares, está a de iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que sugere a prorrogação do prazo, por mais dois anos, para que os proprietários rurais façam a inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR. A data limite para os produtores regularizarem suas terras, pelo que prevê o novo Código Florestal Brasileiro, se encerra no próximo dia 5 de maio.

mtibicO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) se reuniu, nesta terça-feira, 1º de março, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para cobrar agilidade na licitação da construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, entre Uruguaiana e Itaqui, na BR-472. No final do ano passado, o parlamentar conseguir incluir no Orçamento da União deste ano, por meio de uma emenda da Bancada Gaúcha, R$ 6,8 milhões para execução do projeto.

barrO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), juntamente com o presidente do Instituto Riograndense do Arroz, Guinter Frantz, discutiram, no Ministério de Minas e Energia, o problema das inundações causadas em lavouras irrigadas de arroz do Rio Grande do Sul, localizadas próximas à barragens nos rios Uruguai e Jacuí. O encontro, ocorrido nesta quinta-feira, contou com a presença do secretário de Energia Elétrica da Pasta, Ildo Grudtner; via videoconferência, com o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – Hermes Chipp; e com representantes da Agência Nacional das Águas, - ANA e da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Após questionamento do deputado Heinze a Aneel confirmou que a lei, sancionada em dezembro de 2015, já está em vigor e não depende de regulamentação

bvermiA Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – confirmou, após questionamento do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que a lei n.º 13.203/2015, sancionada em dezembro de 2015, que estabelece o desconto nas bandeiras tarifárias para a atividade de irrigação, já está em vigor e não depende de regulamentação do órgão.

O deputado Heinze procurou a Aneel após ser alertado por vários produtores rurais que relataram que o recolhimento da taxa ainda está ocorrendo. “As concessionárias estão enviando as contas com a incidência da bandeira vermelha. A lei que nós aprovamos no Congresso Nacional está em vigor desde o dia 8 de dezembro e essa cobrança é indevida”, alerta o deputado Heinze.

Entre os defensivos avaliados estão o paraquat e o glifosado. Deputado Luis Carlos Heinze trabalha para manter os registros

anvisaA diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - se reúne nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, para tratar sobre a reavaliação toxicológica de sete ingredientes ativos de defensivos agrícolas. Estão na lista de debates da Agência os herbicidas glifosato, paraquat, 2.4-D, e lactofem e os inseticidas carbofurano, abamectina e thiram.

O registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém, as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança dos produtos diante de novas informações científicas sobre essas substâncias. Na reunião, a Anvisa deve decidir por manter os registros das formulações sem alterações, solicitar mudanças na composição, dose ou método de aplicação, restringir a produção ou uso e até cancelar ou suspender o registro do agrotóxico no país.

Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para viabilizar publicação da portaria.

acsbiFoi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 18 de janeiro, a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac - que revoga a suspensão do Certificado de Atividade Aérea – CAA - do Aeroclube de São Borja e renova, por cinco anos, a homologação do curso teórico de Piloto Privado de Avião.

A solicitação de renovação da homologação foi feita em outubro de 2014, pelo presidente municipal do Partido Progressista (PP), Eduardo Bonotto, ao gabinete do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que realizou os procedimentos junto à Anac e acompanhou todo o processo.

Trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze foi fundamental para agilizar aprovação do acordo no Legislativo

braargiO Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, trouxe publicado o decreto 8.636/16, que regulamenta o acordo entre o Brasil e a Argentina sobre localidades fronteiriças vinculadas - conversão do Decreto Legislativo 145/11, aprovado no Congresso Nacional ainda em junho de 2011.

O acordo prevê que a Polícia Federal brasileira e o departamento de migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. O documento permitirá aos cidadãos dos dois países, residentes na fronteira, o livre acesso entre as cidades sem a necessidade de enfrentar filas ou outras questões que possam dificultar a circulação de ambos os lados. O termo prevê ainda o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além da garantia dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários.

bdrvmliA proposta aprovada pelo Congresso Nacional que retira a cobrança da bandeira tarifária vermelha das contas de energia elétrica da aquicultura e dos irrigantes foi sancionada pela presidência da República. A lei 13.203/15, beneficia, principalmente, os produtores de arroz que já contabilizavam pesados aumentos nos custos de produção da lavoura.

Responsável por parte das negociações com o governo, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), líder do setor arrozeiro na Câmara dos Deputados, comemorou o fim da tarifa. O parlamentar explica que a emenda apresentada à medida provisória – MP – 688, foi um acerto que envolveu os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia e a Federarroz.