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O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), juntamente com o deputado estadual Frederico Antunes (RS) e o prefeito eleito de Uruguaiana, Ronnie Mello, se reuniram nesta terça-feira, 8 de novembro, com técnicos da Assessoria Internacional e da Superintendência de Outorgas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - para tratar do problema com a telefonia móvel enfrentada pela população da fronteira com a Argentina - Uruguaiana, São Borja e Itaqui. O sinal de celular nessas regiões está sofrendo interferência do sinal argentino, o que tem prejudicado bastante a qualidade das ligações e até mesmo da internet móvel na região.

Por iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), na próxima quinta-feira, 3 de novembro, entidades representativas dos triticultores e orizicultores do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, participam do I Encontro de Produtores de Arroz e Trigo do Mercosul, em Assunção, capital do Paraguai. O evento ocorrerá durante a XXXII Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).   

Segundo o deputado Heinze, o fortalecimento do Mercosul como importante produtor e exportador de alimentos é a principal pauta da conferência. Os problemas comuns enfrentados pelos arrozeiros e triticultores dos quatro países, também serão debatidos durante a rodada. “Temos um grande potencial de produção agropecuária e devemos fortalece-lo ainda mais com a união dos países. Esse primeiro encontro vai contribuir para que possamos traçar estratégias para consolidar o bloco como um grande produtor e exportador de grãos, carnes, fibras e lácteos”, afirma.   

Representantes dos municípios gaúchos atingidos por conflitos indígenas também participarão da audiência

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) se reúne, na próxima terça-feira, 18 de outubro, com o novo presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai – Agostinho do Nascimento Netto, para tratar dos conflitos indígenas localizados em municípios do Rio Grande do Sul.   

Na ocasião, também estarão presentes o assessor especial da Casa Civil, Renato Rodrigues Vieira, técnicos do Ministério da Justiça e representantes dos produtores rurais que tiveram suas terras invadidas pelas pretensas demarcações das áreas de Mato Castelhano, em Mato Castelhano; de Passo Grande do Rio da Forquilha, em Sananduva; de Votouro/Kandoia, em Faxinalzinho; da Serrinha, em Três Palmeiras; e de Mato Preto, nos municípios de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas.  

Uma luta antiga do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) teve desfecho positivo na manhã desta sexta-feira, dia 7. O Superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT - Hiratan Pinheiro da Silva, assinou o edital de licitação para contratação da empresa que vai construir a nova ponte rodoviária sobre o Rio Ibicuí, na BR 472, entre os municípios de Itaqui e Uruguaiana.

O projeto prevê a construção de uma ponte com vigamento em aço e laje em concreto armado com duas vias. O trecho que compreende o total do investimento é de 6,18 quilômetros – 1.628 metros de travessia e outros 4.552 metros de acesso e correção de traçado da pista. A nova ligação será construída ao lado da histórica ponte edificada em 1888, que será preservada.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) viajou no início da manhã desta segunda-feira, dia 3, a Argentina e ao Paraguai a convite do presidente da República, Michel Temer. O parlamentar gaúcho compõe a comitiva de autoridades brasileiras que participam das negociações para promover a retomada dos fluxos de comércio e de investimentos entre os dois países. Entre os temas debatidos pelos presidentes Temer e Maurício Macri também estão a situação fronteiriça das duas nações, a política interna do Mercosul e acordos internacionais que envolvem o bloco econômico.

Durante as reuniões nesta tarde na Argentina, o deputado Heinze aproveitou para voltar a cobrar investimentos dos dois governos para a construção de três novas pontes internacionais ligando o Brasil e Argentina – Itaqui/Alvear, Porto Mauá/Alba Posse e Porto Xavier/San Javier. A proposta do parlamentar é a de criação de uma parceria público-privada na qual cada país construiria uma das travessias e a iniciativa privada ficaria responsável pela terceira via.

Uma boa notícia para os produtores rurais que possuem operações do crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União – DAU. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 29 de setembro a lei 13.340/16 – conversão da MP 733/16. A norma concede descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e determina a suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.

- Íntegra da lei 13.340/16

O presidente da República, Michel Temer, também sancionou as duas emendas de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), de um total de 18 apresentadas ao texto original. Em uma das modificações, Heinze conseguiu estender a data limite da inscrição, passível de enquadramento no benefício, de 31 de dezembro de 2014, até a data da publicação da lei. “Com isso, todos os débitos inseridos ou encaminhados para Dívida Ativa da União até este dia 29 de outubro, estarão contemplados com os descontos”, explica.

Nesta semana que ficou marcada pela cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e pela aprovação da Medida Provisória 733 que concede descontos para pagamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, o deputado federal Luis Carlos Heinze voltou a cobrar ações do governo federal que garantam a segurança jurídica aos produtores rurais, especificamente sobre as demarcações de terras indígenas.  

Na segunda-feira, dia 12, o parlamentar apresentou os requerimentos de indicação (RIC) 2.492 e 2.493, dirigidos ao Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União – AGU – respectivamente, para que providenciem o imediato vigor da Portaria 303/12 da AGU, que restringe a ampliação de áreas já demarcadas e estende a todos os processos de delimitações de territórios indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 13, o relatório da medida provisória – MP – 733 que, em seu artigo 4º, cria um programa de incentivo à liquidação dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU. A norma concede descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e determina à suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.

Durante a votação do projeto em conversão, os parlamentares acataram duas emendas de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), de um total de 18 apresentadas ao texto original. Em uma das modificações, Heinze conseguiu estender a data limite da inscrição, passível de enquadramento no benefício, de 31 de dezembro de 2014, até a data da publicação da lei. “Com isso, todos os débitos inseridos em DAU até outubro deste ano, estarão contemplados com os descontos”, explica Heinze.  

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) se reuniram com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, nesta segunda-feira, 1º de agosto, no Palácio Piratini para solicitar a revisão da legislação estadual para uso das águas de barragens para a piscicultura em tanque rede.

No Rio Grande do Sul existem 16 barragens, sendo 10 estaduais e 6 federais. De acordo com o deputado Heinze, atualmente, a lei gaúcha é mais restritiva do que a federal e não permite a prática da pesca artesanal, da esportiva ou da profissional, além da criação de peixes.  Ao todo são 96 mil hectares de lâmina alagada. Com o uso de apenas 1% do total da área, poderiam ser instalados 9,6 mil tanques. Cada um produz, em média, três toneladas de peixes.

Produtores rurais com débitos originários das operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA – inscritos em Dívida Ativa da União – DAU – podem liquidar o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%, de acordo com o valor inscrito. O benefício está previsto na medida provisória – MP – 733/16, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de junho.

A norma também prevê à suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.  O acerto foi fechado com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) durante reunião, na última terça-feira, dia 14, no Ministério da Fazenda com membros da equipe econômica do governo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.