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Projeto de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze pede o fim da cobrança do Funrural e depende de mobilização do setor para dar andamento na votação na Câmara dos Deputados

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é responsável pelo Projeto de Lei 848/2011, que propõe o fim da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.

Heinze, que também propõe a realização de uma audiência pública, entrou com o projeto em 2011, ao mesmo tempo em que inúmeras liminares de outros produtores Brasil afora impediram a cobrança do tributo.

O projeto já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara. O deputado também já apelou para o plenário da Câmara.

A nova ponte sobre o Rio Ibicuí deve, finalmente, sair do papel. A Superintendência Regional do Rio Grande do Sul do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito – DNIT – publicou no Diário Oficial da União – DOU – desta segunda-feira, 3 de abril, o Aviso de Reabertura de Prazo da Licitação 386/2016, para construção da nova travessia, na BR 472, entre Itaqui e Uruguaiana. As propostas devem ser entregues até às 9 horas do próximo dia 4 de maio.

Em vídeo: deputado Heinze comenta sobre publicação de edital

A reabertura do processo só foi possível após intenso trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) junto ao superintendente regional do DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva. Segundo Heinze, a licitação, que já havia sido lançada no ano passado, possuía questões no edital que afastaria empresas interessadas na obra. “Pedimos, ainda em dezembro do ano passado, a correção destes detalhes. Agora eles já foram feitos e o novo edital publicado nesta segunda”, explica o deputado.

Já está na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira, dia 5, o Requerimento 350/17, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que propõe a realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. No documento, o parlamentar também destaca a urgência na aprovação do projeto de lei – PL 848/11 – também de sua autoria, que impõe o fim da cobrança do Funrural.

Com a decisão do STF, que volta a validar essa cobrança, estima-se que o passivo desse tributo, em decorrência de decisão do próprio STF, supere R$ 7 bilhões. “O produtor rural não pode e não deve pagar mais esta conta. Vamos realizar essa discussão na Comissão de Agricultura para buscar soluções que isentem os agricultores. O PL 848 é uma saída e vamos angariar apoio para a sua aprovação o quanto antes”, afirma o deputado Heinze.

Dificuldades de comercialização e queda nos preços ofertados pelo arroz, milho e trigo foram temas apresentados pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) ao presidente da República, Michel Temer, durante audiência da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - na última quinta-feira, 23.

Heinze cobrou do peemedebista a liberação de recursos para mecanismos de apoio a sustentação de preços do arroz. Segundo o parlamentar, com cerca de 30% da safra colhida, o valor ofertado pela saca do grão já é 25% inferior ao praticado no ano passado.  

Os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC) se reuniram, nesta quinta-feira, 23 de março, com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Ivandre Montiel, para buscar a liberação de recursos para apoiar a comercialização do arroz.

O produto com cerca de 30% da safra colhida enfrenta uma grave desvalorização no preço pago pela saca, além de mercado muito retraído. De acordo com o deputado Heinze, a intervenção governamental é fundamental neste momento em que o produtor precisa vender parte da produção para quitar os débitos mais urgentes.

O deputado federal Luis Carlos Heinze, juntamente com os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Tereza Cristina (PSB/MS), participou, nesta quinta-feira, 13 de março, de reunião com o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn. Para tratar do financiamento internacional na produção agrícola brasileira.

No ano passado foram aprovadas alterações na legislação que permite que estrangeiros também inivstam na produção nacional agrícola. No entanto, os investidores internacionais ainda não podem emprestar recursos aos nossos produtores pois ainda permanecem dúvidas sobre a tributação desses recursos. "Esse foi o principal tema de nossa reunião e para esclarecermos esse assunto um novo encontro será marcado, desta vez na Receita Federal" afirma Heinze.

Instituição terá R$ 44 milhões para pagamento de fornecedores, salários e encargos sociais

A Santa Casa de Caridade de Uruguaiana assinou, nesta quarta-feira, 22 de março, contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 44 milhões. Os recursos serão destinados a quitação de empréstimos bancários, débitos com fornecedores, prestadores de serviços, encargos sociais e para regularizar os salários dos mais de 700 funcionários da instituição. Após meses de tratativas do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), o convênio foi formalizado em reunião articulada pelo parlamentar com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) se reuniu na tarde desta terça-feira, 21 de março, com a diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS, Elisete Kronbauer Hintz, e com o vereador de São Sepé, Gilvane Moreira (PP), para discutir a aposentadoria rural na reforma da Previdência. Foram debatidas as propostas para que o trabalhador não seja penalizado caso as novas regras sejam aprovadas. De acordo com Heinze, a revisão do atual modelo previdenciário é necessário, porém, a reforma deve atingir os altos salários dos executivo, legislativo e do judiciário e não a grande maioria dos trabalhadores.

Desastrosamente um pequeno grupo de funcionários do Ministério da Agricultura - 33 bandidos em mais de 11 mil pessoas sérias e idôneas - e alguns empresários inescrupulosos comprometeram a credibilidade da pecuária brasileira, além de colocarem em risco a saúde dos consumidores. Tudo o que esperamos, como cidadão, parlamentar e produtor rural, é a mais rápida e correta punição deles.

Por outro lado, a Polícia Federal, Ministério Público e o Judiciário cometeram um grave exagero que pode acabar com as nossas exportações, aumentar o já elevado índice de desemprego e trazer consequências trágicas e imensuráveis para os produtores e para a economia das nossas cidades.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e representantes do setor tritícola do Rio Grande do Sul e do Paraná se reuniram, nesta quinta-feira, 16 de março, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para cobrar políticas de apoio à cultura do trigo para 2017. Na ocasião, os triticultores também reivindicaram medidas para impedir a importação do cereal, que prejudica a produção nacional.

Fotos da reunião

De acordo com o deputado Heinze, de agosto do ano passado a fevereiro deste ano, foram comprados, principalmente dos países do Mercosul, cerca de quatro milhões de toneladas de trigo no período que coincidiu com a colheita do cereal nas lavouras brasileiras.