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Sugerida pelo deputado Luis Carlos Heinze, audiência será realizada na Comissão de Finanças e Tributação no próximo dia 18 de maio

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) - 306/2017 - que propõe a realização de audiência pública para debater o endividamento dos municípios brasileiros em relação ao regime próprio de previdência de seus servidores. A reunião está marcada para o próximo dia 18 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no Anexo II da Câmara dos Deputados. 

Pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM – mostra que o débito dos municípios com a União já ultrapassa R$ 62 bilhões. Na justifica, o parlamentar afirma que o alto grau de pendências financeiras, obriga os prefeitos, premidos pela necessidade das certidões negativas de débitos, a pactuarem com o governo sucessivos parcelamentos mediante a retenção de percentuais repassados via Fundo de Participação dos Municípios - FPM. “Toda essa conta renegociada, corrigida pela taxa SELIC, torna-se impagável e o seu consequente atraso gera o bloqueio, parcial ou integral, dos valores do FPM. Essa ação está inviabilizando as administrações locais”, afirma Heize. 

Proposta pelo deputado federal Luis Carlos Heinze e senador Ronaldo Caiado debate deve reunir representação do governo, entidades de classe e produtores rurais de todo o país

Após o Supremo Tribunal Federal – STF - considerar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural – pelo apertado placar de 6 a 5 e contrariando própria decisão de 2010, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) propuseram a realização de uma audiência pública conjunta – Câmara e Senado – para debater o tema. A reunião está confirmada para esta quarta-feira, dia 3 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília. Milhares de produtores rurais de todo o país, contrários a volta da cobrança do Funrural, já tomam a Esplanada dos Ministérios desde o dia 1º de maio.

Encontro debaterá estratégias para reverter decisão do STF que torna legal cobrança do tributo

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) continua o trabalho para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que tornou legal a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. Nesta segunda-feira, 10 de abril, o parlamentar promove reunião na Sociedade Rural Brasileira – SRB – em São Paulo, com diversas entidades representativas do setor rural a fim de traçar uma estratégia para isentar o produtor rural de mais um custo.

Em vídeo: deputado Heinze comenta ações para tentar reverter decisão do STF

Após intenso trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) os problemas de telefonia móvel enfrentado pela população da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul está perto de ser resolvido. O parlamentar foi informado pelo gerente de Assistência Institucional da operadora Vivo, Fabiano Carvalho, em reunião, nesta quinta-feira, 6 de abril, que a empresa irá aportar 35% a mais de recursos em 2017 para sanar os problemas na região.

O sinal de celular na fronteira com a Argentina - Uruguaiana, São Borja e Itaqui -  sofre interferência da telefonia daquele país, o que tem prejudicado a qualidade das ligações e até mesmo da internet móvel no lado brasileiro.

Projeto de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze pede o fim da cobrança do Funrural e depende de mobilização do setor para dar andamento na votação na Câmara dos Deputados

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é responsável pelo Projeto de Lei 848/2011, que propõe o fim da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.

Heinze, que também propõe a realização de uma audiência pública, entrou com o projeto em 2011, ao mesmo tempo em que inúmeras liminares de outros produtores Brasil afora impediram a cobrança do tributo.

O projeto já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara. O deputado também já apelou para o plenário da Câmara.

A nova ponte sobre o Rio Ibicuí deve, finalmente, sair do papel. A Superintendência Regional do Rio Grande do Sul do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito – DNIT – publicou no Diário Oficial da União – DOU – desta segunda-feira, 3 de abril, o Aviso de Reabertura de Prazo da Licitação 386/2016, para construção da nova travessia, na BR 472, entre Itaqui e Uruguaiana. As propostas devem ser entregues até às 9 horas do próximo dia 4 de maio.

Em vídeo: deputado Heinze comenta sobre publicação de edital

A reabertura do processo só foi possível após intenso trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) junto ao superintendente regional do DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva. Segundo Heinze, a licitação, que já havia sido lançada no ano passado, possuía questões no edital que afastaria empresas interessadas na obra. “Pedimos, ainda em dezembro do ano passado, a correção destes detalhes. Agora eles já foram feitos e o novo edital publicado nesta segunda”, explica o deputado.

Já está na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira, dia 5, o Requerimento 350/17, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que propõe a realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. No documento, o parlamentar também destaca a urgência na aprovação do projeto de lei – PL 848/11 – também de sua autoria, que impõe o fim da cobrança do Funrural.

Com a decisão do STF, que volta a validar essa cobrança, estima-se que o passivo desse tributo, em decorrência de decisão do próprio STF, supere R$ 7 bilhões. “O produtor rural não pode e não deve pagar mais esta conta. Vamos realizar essa discussão na Comissão de Agricultura para buscar soluções que isentem os agricultores. O PL 848 é uma saída e vamos angariar apoio para a sua aprovação o quanto antes”, afirma o deputado Heinze.

Dificuldades de comercialização e queda nos preços ofertados pelo arroz, milho e trigo foram temas apresentados pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) ao presidente da República, Michel Temer, durante audiência da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - na última quinta-feira, 23.

Heinze cobrou do peemedebista a liberação de recursos para mecanismos de apoio a sustentação de preços do arroz. Segundo o parlamentar, com cerca de 30% da safra colhida, o valor ofertado pela saca do grão já é 25% inferior ao praticado no ano passado.  

Os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC) se reuniram, nesta quinta-feira, 23 de março, com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Ivandre Montiel, para buscar a liberação de recursos para apoiar a comercialização do arroz.

O produto com cerca de 30% da safra colhida enfrenta uma grave desvalorização no preço pago pela saca, além de mercado muito retraído. De acordo com o deputado Heinze, a intervenção governamental é fundamental neste momento em que o produtor precisa vender parte da produção para quitar os débitos mais urgentes.

O deputado federal Luis Carlos Heinze, juntamente com os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Tereza Cristina (PSB/MS), participou, nesta quinta-feira, 13 de março, de reunião com o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn. Para tratar do financiamento internacional na produção agrícola brasileira.

No ano passado foram aprovadas alterações na legislação que permite que estrangeiros também inivstam na produção nacional agrícola. No entanto, os investidores internacionais ainda não podem emprestar recursos aos nossos produtores pois ainda permanecem dúvidas sobre a tributação desses recursos. "Esse foi o principal tema de nossa reunião e para esclarecermos esse assunto um novo encontro será marcado, desta vez na Receita Federal" afirma Heinze.