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O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) viajou no início da manhã desta segunda-feira, dia 3, a Argentina e ao Paraguai a convite do presidente da República, Michel Temer. O parlamentar gaúcho compõe a comitiva de autoridades brasileiras que participam das negociações para promover a retomada dos fluxos de comércio e de investimentos entre os dois países. Entre os temas debatidos pelos presidentes Temer e Maurício Macri também estão a situação fronteiriça das duas nações, a política interna do Mercosul e acordos internacionais que envolvem o bloco econômico.

Durante as reuniões nesta tarde na Argentina, o deputado Heinze aproveitou para voltar a cobrar investimentos dos dois governos para a construção de três novas pontes internacionais ligando o Brasil e Argentina – Itaqui/Alvear, Porto Mauá/Alba Posse e Porto Xavier/San Javier. A proposta do parlamentar é a de criação de uma parceria público-privada na qual cada país construiria uma das travessias e a iniciativa privada ficaria responsável pela terceira via.

Uma boa notícia para os produtores rurais que possuem operações do crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União – DAU. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 29 de setembro a lei 13.340/16 – conversão da MP 733/16. A norma concede descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e determina a suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.

- Íntegra da lei 13.340/16

O presidente da República, Michel Temer, também sancionou as duas emendas de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), de um total de 18 apresentadas ao texto original. Em uma das modificações, Heinze conseguiu estender a data limite da inscrição, passível de enquadramento no benefício, de 31 de dezembro de 2014, até a data da publicação da lei. “Com isso, todos os débitos inseridos ou encaminhados para Dívida Ativa da União até este dia 29 de outubro, estarão contemplados com os descontos”, explica.

Nesta semana que ficou marcada pela cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e pela aprovação da Medida Provisória 733 que concede descontos para pagamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, o deputado federal Luis Carlos Heinze voltou a cobrar ações do governo federal que garantam a segurança jurídica aos produtores rurais, especificamente sobre as demarcações de terras indígenas.  

Na segunda-feira, dia 12, o parlamentar apresentou os requerimentos de indicação (RIC) 2.492 e 2.493, dirigidos ao Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União – AGU – respectivamente, para que providenciem o imediato vigor da Portaria 303/12 da AGU, que restringe a ampliação de áreas já demarcadas e estende a todos os processos de delimitações de territórios indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 13, o relatório da medida provisória – MP – 733 que, em seu artigo 4º, cria um programa de incentivo à liquidação dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU. A norma concede descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e determina à suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.

Durante a votação do projeto em conversão, os parlamentares acataram duas emendas de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), de um total de 18 apresentadas ao texto original. Em uma das modificações, Heinze conseguiu estender a data limite da inscrição, passível de enquadramento no benefício, de 31 de dezembro de 2014, até a data da publicação da lei. “Com isso, todos os débitos inseridos em DAU até outubro deste ano, estarão contemplados com os descontos”, explica Heinze.  

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) se reuniram com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, nesta segunda-feira, 1º de agosto, no Palácio Piratini para solicitar a revisão da legislação estadual para uso das águas de barragens para a piscicultura em tanque rede.

No Rio Grande do Sul existem 16 barragens, sendo 10 estaduais e 6 federais. De acordo com o deputado Heinze, atualmente, a lei gaúcha é mais restritiva do que a federal e não permite a prática da pesca artesanal, da esportiva ou da profissional, além da criação de peixes.  Ao todo são 96 mil hectares de lâmina alagada. Com o uso de apenas 1% do total da área, poderiam ser instalados 9,6 mil tanques. Cada um produz, em média, três toneladas de peixes.

Produtores rurais com débitos originários das operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA – inscritos em Dívida Ativa da União – DAU – podem liquidar o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%, de acordo com o valor inscrito. O benefício está previsto na medida provisória – MP – 733/16, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de junho.

A norma também prevê à suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais em andamento.  O acerto foi fechado com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) durante reunião, na última terça-feira, dia 14, no Ministério da Fazenda com membros da equipe econômica do governo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - encaminhou ao Ministério da Fazenda, um pedido de prorrogação das parcelas de custeio e investimento dos produtores de arroz e soja que tiveram suas safras afetadas pelas fortes chuvas, principalmente no Rio Grande do Sul, de 1º de março para 30 de setembro de 2016.

A medida abrange produtores de todos os municípios que decretaram situação de emergência, porém, de acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), agricultores de outros municípios que não possuem decreto mas que também tiveram problemas climáticos terão direito à prorrogação, mas terão os casos analisados individualmente. Além disso, todos os bancos, sejam eles públicos, privados ou de fábrica, deverão estender o prazo das parcelas.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento - REQ 240/2016 - de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que propõe a realização de audiência pública para analisar os efeitos da Resolução do Banco Central do Brasil – Bacen - nº 4.483, de 3 de maio de 2016, que, entre outras deliberações, limita o acesso dos produtores de fumo aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Como imposição para formalizar novos empréstimos, a norma amplia a receita bruta com outras atividades agropecuárias, que não a fumageira, dos atuais 20% para 30% já nesta safra; para 40% no ano agrícola 2017/18; e chega a 50% a partir de 2018/19. “A decisão do governo afastado é mais uma tentativa de prejudicar os pequenos produtores rurais ao tentar proibir uma atividade agrícola como qualquer outra e que envolve quase 170 mil famílias em todo o Brasil. Além de aumentar esses índices, a determinação ainda veda o financiamento para construção, reforma e manutenção de estufas de secagem do fumo, mesmo que para uso misto", critica o parlamentar gaúcho.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas promove, na próxima segunda-feira (23), uma audiência pública em Porto Alegre (RS).

- Em vídeo: Heinze fala sobre audiência em Porto Alegre

O encontro foi proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). “Justifica-se a necessidade dessa reunião pois tramitam naquele estado cinco processos de ampliação de áreas já demarcadas”, explicou. “Além disso, outras 30 áreas, que envolvem 38 municípios gaúchos e mais de 100 mil hectares estão em estudo. Igualmente existem hoje no estado mais de 70 processos em andamento para demarcar áreas quilombolas”, completou o deputado.

carpriO deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) alerta a todos os produtores rurais para que insiram os dados de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural - CAR - até o próximo dia 5 de maio, data em que se encerra o prazo para registro dos imóveis. De acordo com o parlamentar, apesar dos esforços junto ao governo, não existem garantias de que o CAR será realmente prorrogado.

Na última semana, a comissão mista (de deputados e senadores) da Medida Provisória – MP 707/2016, aprovou uma emenda, de autoria do deputado Heinze, que estende o prazo para cadastramento dos imóveis até dezembro de 2017. Porém, o texto ainda precisa ser ratificado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.