A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei – PL - 30/2015, que autoriza a construção de reservatórios d'água em Áreas de Proteção Permanente – APP – destinados a projetos de irrigação para produção de alimentos. A proposta do parlamentar gaúcho altera o novo Código Florestal Brasileiro e permite a instalação de toda a infraestrutura necessária para acumulação de água.

O PL foi aprovado após o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentar voto em separado pela aprovação do projeto, contrariando o relatório do deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF), que era contrário à aprovação do texto do deputado Heinze. 

Segundo o autor do projeto, diante da atual crise hídrica que preocupa os brasileiros, seu projeto é importante para otimizar a utilização dos recursos hídricos. “Nós precisamos juntar essa água para ser aproveitada nas lavouras e na pecuária. O setor rural tem sido severamente prejudicado com a suspensão do uso do recurso hídrico. Uma infraestrutura de acumulação permitirá reservar parte dessa água, tão necessária para garantir a produção agrícola, sem comprometer o consumo humano. E para isso, basta que se permita a construção desses reservatórios”, afirmou Luis Carlos Heinze.

IRRIGAÇÃO NO MUNDO: Dados da Agência Nacional de Águas – ANA - revelam que o Brasil tem pouco mais de seis milhões de hectares irrigados, o que representa menos de 10% de toda a área cultivada com grãos no país. De acordo com Heinze, os dados comprovam que a prática nacional é quase nada se comparada com outros grandes produtores mundiais. 

“Na Índia e na China, por exemplo, quase 60% da agricultura é irrigada. Os norte-americanos também se utilizam dessa técnica enquanto nós estamos ficando para trás”, explica.

O parlamentar também justifica a importância da aprovação de seu projeto diante dos benefícios socioeconômicos e ambientais ligados à tecnologia da irrigação, em especial, a geração de empregos, divisas ao país, redução da pressão pela abertura de novas fronteiras agrícolas sobre os ecossistemas naturais e o aumento de produção de alimentos, fibras e biocombustíveis. “Com esse projeto, esperamos que a agropecuária irrigada seja potencializada no Brasil e de forma a promover a sustentabilidade no setor, na medida em que reduz a pressão da atividade sobre os demais usos e atende as condições de proteção ambiental”, detalha.

TRAMITAÇÃO: O PL 30/2015 de Heinze agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados - CCJC. O projeto tramita de forma conclusiva, ou seja, não precisa ser votado em plenário. Se for aprovado pela CCJC, o texto segue para apreciação das comissões do Senado Federal.