Após intervenções do deputado Heinze, CNM e Famurs norma está suspensa por um ano

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – suspendeu por um ano a Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que torna obrigatória a instalação de novos dispositivos de segurança para todos os caminhões basculantes em circulação no país. A decisão ocorre após solicitação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), da Confederação Nacional dos Municípios – CNM - e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs – ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran - Maurício Alves.

A exigência do dispositivo geraria altos custos e uma grande burocracia para a emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV - condicionante para expedição do licenciamento anual. A instalação deste equipamento custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, além de mais R$ 2 mil ao ano para custear as inspeções periódicas. A economia para os municípios gaúchos pode superar R$ 20 milhões.

O deputado Heinze celebrou a publicação da norma. “Uma boa notícia. Com a prorrogação, agora teremos mais para trabalhar de forma que o sistema de segurança seja exigido somente para os caminhões fabricados a partir de 2018”, afirma Heinze.

TRABALHO COMEÇOU NO INÍCIO DE 2017: Em abril do ano passado, o deputado Heinze apresentou um Requerimento de Indicação – INC – 3257/2017 – que sugeria ao Ministério das Cidades a retirada da obrigatoriedade de apresentação anual de Certificado de Segurança Veicular - CSV - para o licenciamento de veículos do tipo carroceria basculante.

No documento, o progressista gaúcho afirmou que a norma não traria melhoria na segurança dos veículos e causaria grande impacto nas finanças dos municípios. “Essa exigência, que apenas causa apreensão, custos e transtornos burocráticos para as prefeituras, empresários e transportadores autônomos dessa categoria, não traz qualquer ganho efetivo em relação à segurança das operações desses veículos. Para isso, bastam que sejam cumpridas as normas de segurança primárias, secundárias e terciárias já previstas na Resolução nº 563/15, bastante rígidas e devidamente certificadas pelas normas técnicas vigentes”, disse.