Produtores rurais que possuem operações do crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União – DAU - terão mais 12 meses para liquidar o saldo devedor com descontos entre 60% e 95%, além de bônus fixo de R$ 750 a R$ 142,5 mil. A data limite para adesão aos benefícios da lei 13.340/2016, que encerraria no próximo dia 29, passou para 27 de dezembro de 2018. A mudança na lei ainda depende de sanção presidencial.

A negociação liderada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) também amplia o prazo máximo de inscrição para enquadramento no programa. Pela legislação atual, só teria abatimento os débitos inseridos em DAU até 31 de julho de 2017. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, essa exigência também ganha mais 12 meses – 31 de julho de 2018 - desde que a inadimplência tenha ocorrido até o último dia deste ano.

“Muitos produtores nos procuraram e relataram problemas para pagar a dívida. Embora o desconto seja muito atrativo, os valores são elevados e o setor rural está descapitalizado devido à queda excessiva nos preços pagos pelos principais produtos agrícolas. A prorrogação vem em boa hora e vai permitir o enquadramento de pelo menos mais 10 mil CPF´s só no Rio Grande do Sul, metade só de agricultores familiares, mutuários do crédito fundiário e do Pronaf”, explica Heinze.

AGU – Em outro dispositivo aprovado no projeto, produtores rurais com débitos da securitização, Pesa, Funcafé e crédito fundiário, não inscritos em DAU, mas que estão inadimplentes e em execução pela Advocacia Geral da União – AGU - também poderão liquidar o débito com os mesmos benefícios. “Essa possibilidade já era prevista no texto original da MP 733, mas um erro de redação obrigou o veto do artigo durante a sanção da lei. Depois de várias tentativas, finalmente conseguimos recuperar esse texto e fazer justiça com milhares de produtores de todo o Brasil”, afirma.

PROCERA: Os mutuários do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), com débitos repactuados ou não, também terão desconto de 95% para liquidar o contrato. “Essa também era uma luta nossa para garantir desconto para quem está com as parcelas em dia”, detalha Heinze.