Projeto prevê alíquota zero sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para o Projeto de Lei 409/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O substitutivo retira a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o óleo diesel prevista no texto original.

Relator na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) lembrou que a Medida Provisória 670/15 já previa a isenção, que foi incluída no texto por meio de emenda dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e o deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS). A emenda, no entanto, acabou vetada pela Presidência da República e o veto acabou mantido pelo Parlamento.

“Uma vez que a iniciativa anterior de baixar o preço do diesel não logrou êxito, a presente proposição desponta como uma nova e bem-vinda oportunidade”, disse Fonseca. “Embora o aumento do diesel interfira indiretamente em toda a cadeia produtiva, o impacto na produção rural, no transporte de pessoas e no frete é direto”, completou.

Tramitação: O texto aprovado ainda será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara