Regras que prejudicavam tomadas de crédito pelas entidades foram alteradas após audiências dos parlamentares da FPA e a OCB com o presidente do órgão

As novas normas do Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, publicadas pelo Banco Central do Brasil – Bacen, que dificultavam a tomada de crédito por cooperativas agropecuárias,  serão revistas. A decisão foi informada pelo o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, em audiência, nesta quarta-feira, 16 de agosto, com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – entre eles, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) – e o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB – Márcio Lopes de Freitas. As alterações serão deliberadas pelo Conselho Nacional Monetário – CMN - em reunião marcada para o próximo dia 31 de agosto.

Segundo o presidente Ilan, a norma que exigia que as cooperativas entregassem uma lista dos cooperados (CPF e valor), que tomariam o crédito, no momento da contratação do financiamento pela cooperativa, antes mesmo de ser realizada a venda e emitida a nota fiscal ao cooperado foi alterada. Agora, as entidades terão até o quinto dia útil do mês seguinte à contratação da operação para informar aos bancos os dados dos produtores financiados.

As linhas de comercialização e industrialização também foram reinseridas aos recursos obrigatórios, apesar de seguir priorizando o custeio. As duas possibilidades haviam sido retiradas do planejamento da safra, deixando os recursos exclusivamente voltados para custear a lavoura. Segundo a OCB, isso poderia ocasionar um “forte desequilíbrio nos fluxos de caixa das cooperativas” na condução do processo produtivo e de beneficiamento e industrialização. 
Além disso, o limite de até 25% para a sub-exigibilidade das cooperativas para tomada de crédito foi retirado. Neste caso, créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp – serão priorizados – mas não limitarão o crédito às cooperativas.

As novas normas que definiam limitadores globais por CNPJ para as rubricas de custeio fornecimento de insumos e custeio pecuário - avicultura e suinocultura - voltaram a funcionar como na safra anterior. 

“Estamos satisfeitos com as mudanças anunciadas pelo Banco Central. As cooperativas abrigam a uma grande parte dos nossos produtores rurais, desde o pequeno ao grande, e devem receber benefícios que incentivem a produção. Com certeza, o Banco Central e o governo terão retorno dessas medidas na retomada da economia”, comemora o deputado Heinze.

Márcio Lopes também aprovou as mudanças: “Saímos daqui muito satisfeitos. Gostaria de agradecer ao presidente Ilan Goldajn e toda sua assessoria. Tivemos várias teleconferências durante essa semana para estudar essas mudanças anunciadas hoje”, destaca.

Também estiveram presentes os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC), Tereza Cristina (PSB/MS), Sérgio Souza (PMDB/PR), Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Marcos Montes (PSD/MG), além do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Bacen, Sidnei Corrêa Marques, e do chefe de Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras e outros técnicos do órgão.