Parlamentar cobra adoção do entendimento do STF em relação ao marco temporal e as demais condicionantes do caso Raposa Serra do Sol

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) se reuniu, na última terça-feira (13), com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. No encontro, o parlamentar apresentou dados que comprovam irregularidades nos processos de demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul, representando todo o Brasil. 


- Em vídeo: Heinze cobra urgência na definição sobre marco temporal

Heinze cobrou urgência na publicação da portaria com o parecer vinculante da Advocacia Geral da União - AGU - que incorpora a administração pública o entendimento do STF em relação ao marco temporal e as demais condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, para todos os processos de delimitações de novas áreas em andamento no país.

O ministro Torquato assumiu a Pasta no final de maio e ainda não havia analisado as questões dos conflitos indígenas mas garantiu que irá analisar os processos e se reunirá com a cúpula da Funai para tomar medidas sobre o assunto. “O ministro foi muito solícito na reunião. Apresentamos os problemas do Rio Grande do Sul e deixei documentos que expõem o absurdo que é essa questão da demarcação de terras no Brasil. Em breve, esperamos que o parecer vinculante seja adotado, o que já resolveria a maioria dos casos no Brasil”, explica Heinze.

Somente no Rio Grande do Sul existem 30 processos de demarcação de terras indígenas em andamento, que atingem 38 municípios. Estima-se que cerca de 100 mil hectares estão sendo questionados e que mais de sete mil famílias estejam na iminência de perderem suas terras.