O impasse sobre o retorno da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural – e uma solução para o débito bilionário do setor, originado após decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que julgou o tributo constitucional, deve ter uma definição no início da próxima semana. 

O governo vai editar uma medida provisória – MP – para regular a nova alíquota do imposto, atualmente em 2,3%, incidente sobre a receita bruta da comercialização agropecuária. A norma também vai definir índices diferenciados aos produtores que não recolheram a tarifa por estarem amparados em medidas liminares. 

A decisão foi comunicada pelo governo na manhã desta quinta-feira, dia 11 de maio, durante audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. 

Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), presente na reunião, ainda não houve consenso sobre o novo percentual do tributo. Ele explica que o setor defende a redução do índice entre 1% a 1,2% e que o governo insiste em 1,8%. “A produção de alimentos não pode ser onerada ainda mais. Vamos continuar negociando para que até segunda-feira à tarde possamos fechar esse acordo e já na terça encerrarmos esse debate com a publicação da medida provisória”, detalha. 

PASSIVO: O governo deve criar um parcelamento para os valores não recolhidos ao Funrural nos últimos cinco anos. Estima-se que o total desse débito deve superar R$ 10 bilhões, em valores nominais. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, a intenção é manter a taxa de 2,3% para quem não contribuiu com base em liminares - adicional de 0,8%, por exemplo, caso o novo índice seja fixado em 1,5% - para reembolso dos valores em até 15 anos, com remissão dos juros. “Esse é um assunto polêmico que precisamos aprofundar. É uma conta indevida pois os produtores estavam amparados em decisões judiciais e quem pagou deve ser ressarcido”, reclama Heinze.

Um projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que tramita no Senado Federal, impede qualquer cobrança desse passivo.