Encontro debaterá estratégias para reverter decisão do STF que torna legal cobrança do tributo

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) continua o trabalho para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que tornou legal a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. Nesta segunda-feira, 10 de abril, o parlamentar promove reunião na Sociedade Rural Brasileira – SRB – em São Paulo, com diversas entidades representativas do setor rural a fim de traçar uma estratégia para isentar o produtor rural de mais um custo.

Em vídeo: deputado Heinze comenta ações para tentar reverter decisão do STF

Desde o inicio da semana, o deputado Heinze realiza articulações neste sentido. Entre as principais ações, estão audiências com os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, a aprovação de um requerimento na Comissão de Agricultura que propõe a realização de uma audiência pública e apresentação de duas emendas a uma medida provisória – MP 774/17, que além de extinguir o pagamento do Funrural, afasta qualquer possibilidade de cobrança retroativa. Além disso, Heinze possui um projeto de lei – PL 848/11 – que impõe o fim do Funrural.

Com a mudança no entendimento do STF, validando essa cobrança desde 2001, estima-se que o passivo dessa conta supere R$ 7 bilhões. “O produtor rural não pode e não deve para esta conta. Vamos seguir o trabalho e buscar apoio para enterrar qualquer possibilidade dessa bitributação ser repassada ao setor rural”, afirma o deputado Heinze.

SERVIÇO

Reunião para debater o Funrural
Data/hora: 10 de abril – 12h
Local: Sociedade Rural Brasileira – SRB
     Rua Formosa, 367 – 19º  andar
     Anhangabaú – São Paulo/SP