Já está na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira, dia 5, o Requerimento 350/17, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que propõe a realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. No documento, o parlamentar também destaca a urgência na aprovação do projeto de lei – PL 848/11 – também de sua autoria, que impõe o fim da cobrança do Funrural.

Com a decisão do STF, que volta a validar essa cobrança, estima-se que o passivo desse tributo, em decorrência de decisão do próprio STF, supere R$ 7 bilhões. “O produtor rural não pode e não deve pagar mais esta conta. Vamos realizar essa discussão na Comissão de Agricultura para buscar soluções que isentem os agricultores. O PL 848 é uma saída e vamos angariar apoio para a sua aprovação o quanto antes”, afirma o deputado Heinze.

O projeto foi apresentado pelo deputado Heinze ainda em 2011. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura e rejeitado pelo colegiado de Finanças e Tributação – CFT. O autor da proposta protocolou requerimento, ainda em 2012, contra a decisão da CFT e para que a matéria fosse deliberada pelo plenário. Desde então, aguarda pela inclusão na pauta. “Não há mais como esperar, precisamos mobilizar os parlamentares durante esta audiência pública e aprovar esse projeto o mais rápido possível”, detalha.   

O progressista gaúcho propôs o convite aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; da Fazenda, Henrique Meirelles; além de entidades representativas dos produtores rurais como a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – Andaterra; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; a Associação de Produtores de Soja – Aprosoja; a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa; os sindicatos rurais de Santiago/RS e de Passo Fundo/RS; e a Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA.