A Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 61/11, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), criada no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para investigar a Fundação Nacional do Índio – Funai – e possíveis irregularidades cometidas pelo órgão no processo de demarcação de terras indígenas, ouviu nesta quarta-feira, 11, o juiz federal Narciso Leandro Baez e o procurador do estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia.

Fotos da reunião
Em vídeo: denuncias evidenciam irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas

Durante o encontro, o magistrado reforçou a necessidade de haver uma fiscalização constitucional, denúncia e punição adequada para quando houver descumprimento do que rege a Constituição. Baez, também defendeu a criação de um programa que incentive a produção agropecuária nas aldeias de forma que garanta a sobrevivência das famílias e a manutenção dos indígenas nas terras já demarcadas. O juiz também sugeriu a fundação de cooperativas dentro das aldeias, em parceria com os governos estaduais capaz de gerenciar a produção de sementes e distribuir entre os membros. “Enquanto isso não acontecer, as desapropriações de terras vão continuar ocorrendo”, disse.

Já o procurador Rodinei Candeia afirmou que laudos fraudulentos são usados para justificar a demarcação de terras indígenas em várias partes do país. Ele citou as regiões de Mato Preto (RS) e a reserva ambiental de Morro dos Cavalos (SC), onde especialistas teriam, segundo ele, forjado informações sobre a ocupação de terras pelos índios. “Antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina criaram a tese que supostos índios Guaranis tinham sido expulsos para o Paraguai. Eles foram a esses países buscar esses índios para justificar uma indenização do estado para essas famílias, no valor de R$ 50 milhões”, disse.

Candeia disse que muitas demarcações são feitas com total desrespeito aos direitos fundamentais dos pequenos agricultores. “A motivação de todos esses desvios é uma só: dinheiro. A situação é muito grave. Alguma coisa está muito errada nesse processo todo”, afirmou.

Para o procurador, o decreto que regulamenta a demarcação de terras e dá à Funai competência para fazer as demarcações (1.775/96) é inconstitucional. “Essa norma  tem que ser revogada. O Congresso precisa editar uma lei para tirar da Funai essa competência. A Advocacia Geral da União (AGU), órgão técnico e isento, precisa participar desse processo”, defendeu.

O deputado Heinze afirmou que vai sugerir a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - para que protocole uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a atuação do órgão indigenista. “A Funai está extrapolando as suas funções e não está cumprindo o que manda a Constituição Federal. Muitos laudos de antropólogos apresentam flagrante ilegalidade e são aceitos para fazer a demarcação de terras”, disse.

O artigo 231 da Constituição determina que são reconhecidos aos índios as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as terras “tradicionalmente ocupadas” são aquelas que já eram habitadas por índios em 1988, quando a Constituição foi promulgada. “Temos casos no Rio Grande do Sul de assentamentos que começaram a cinco ou seis anos e que agora querem a demarcação”, denunciou Heinze.

Com informações da Agência Câmara