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Deputado Heinze deve ser o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira, dia 10, o projeto de lei 4468/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza o trabalhador a sacar o saldo da conta vincula do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso decretação de calamidade pública ou de situação de emergência. 

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que apóia o projeto, explica que o saldo do FGTS poderá também ser usado pelo trabalhador para efetuar o pagamento total ou parcial do custo de reparação de moradia própria danificada em decorrência de eventos provocados por estado de calamidade pública – devidamente reconhecido pela União – ou por situação de emergência devidamente comprovada. A forma de pagamento deverá ser regulada pelo Conselho Gestor do FGTS.

O impasse sobre o retorno da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural – e uma solução para o débito bilionário do setor, originado após decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que julgou o tributo constitucional, deve ter uma definição no início da próxima semana. 

O governo vai editar uma medida provisória – MP – para regular a nova alíquota do imposto, atualmente em 2,3%, incidente sobre a receita bruta da comercialização agropecuária. A norma também vai definir índices diferenciados aos produtores que não recolheram a tarifa por estarem amparados em medidas liminares. 

Em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, ocorrida nesta quarta-feira (3), produtores defenderam a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança da contribuição dos empregadores rurais, pessoas físicas, para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A cobrança estava suspensa desde 2011 por uma liminar da Justiça Federal. Entidades do setor calculam que a cobrança retroativa do Funrural pode representar uma dívida de mais de R$ 10 bilhões aos agricultores.

Sugerida pelo deputado Luis Carlos Heinze, audiência será realizada na Comissão de Finanças e Tributação no próximo dia 18 de maio

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) - 306/2017 - que propõe a realização de audiência pública para debater o endividamento dos municípios brasileiros em relação ao regime próprio de previdência de seus servidores. A reunião está marcada para o próximo dia 18 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no Anexo II da Câmara dos Deputados. 

Pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM – mostra que o débito dos municípios com a União já ultrapassa R$ 62 bilhões. Na justifica, o parlamentar afirma que o alto grau de pendências financeiras, obriga os prefeitos, premidos pela necessidade das certidões negativas de débitos, a pactuarem com o governo sucessivos parcelamentos mediante a retenção de percentuais repassados via Fundo de Participação dos Municípios - FPM. “Toda essa conta renegociada, corrigida pela taxa SELIC, torna-se impagável e o seu consequente atraso gera o bloqueio, parcial ou integral, dos valores do FPM. Essa ação está inviabilizando as administrações locais”, afirma Heize. 

Proposta pelo deputado federal Luis Carlos Heinze e senador Ronaldo Caiado debate deve reunir representação do governo, entidades de classe e produtores rurais de todo o país

Após o Supremo Tribunal Federal – STF - considerar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural – pelo apertado placar de 6 a 5 e contrariando própria decisão de 2010, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) propuseram a realização de uma audiência pública conjunta – Câmara e Senado – para debater o tema. A reunião está confirmada para esta quarta-feira, dia 3 de maio, a partir das 9 horas da manhã, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.

Encontro debaterá estratégias para reverter decisão do STF que torna legal cobrança do tributo

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) continua o trabalho para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – que tornou legal a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. Nesta segunda-feira, 10 de abril, o parlamentar promove reunião na Sociedade Rural Brasileira – SRB – em São Paulo, com diversas entidades representativas do setor rural a fim de traçar uma estratégia para isentar o produtor rural de mais um custo.

Em vídeo: deputado Heinze comenta ações para tentar reverter decisão do STF
Em áudio: Heinze fala sobre reunião em São Paulo

Após intenso trabalho do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) os problemas de telefonia móvel enfrentado pela população da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul está perto de ser resolvido. O parlamentar foi informado pelo gerente de Assistência Institucional da operadora Vivo, Fabiano Carvalho, em reunião, nesta quinta-feira, 6 de abril, que a empresa irá aportar 35% a mais de recursos em 2017 para sanar os problemas na região.

O sinal de celular na fronteira com a Argentina - Uruguaiana, São Borja e Itaqui -  sofre interferência da telefonia daquele país, o que tem prejudicado a qualidade das ligações e até mesmo da internet móvel no lado brasileiro. Fabiano Carvalho detalhou que os recursos, cerca de R$ 9 milhões, serão aplicados em duas frentes: ampliação da tecnologia 4G e mudança da frequência da tecnologia 3G. “Estimamos que, para o município de São Borja, essas alterações e melhorias serão concluídas até julho, no mais tardar em agosto deste ano. Para todo o estado, devem ser finalizadas até o final deste ano”, afirma do dirigente.

Projeto de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze pede o fim da cobrança do Funrural e depende de mobilização do setor para dar andamento na votação na Câmara dos Deputados

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é responsável pelo Projeto de Lei 848/2011, que propõe o fim da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.

Heinze, que também propõe a realização de uma audiência pública, entrou com o projeto em 2011, ao mesmo tempo em que inúmeras liminares de outros produtores Brasil afora impediram a cobrança do tributo.

O projeto já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara. O deputado também já apelou para o plenário da Câmara.

A nova ponte sobre o Rio Ibicuí deve, finalmente, sair do papel. A Superintendência Regional do Rio Grande do Sul do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito – DNIT – publicou no Diário Oficial da União – DOU – desta segunda-feira, 3 de abril, o Aviso de Reabertura de Prazo da Licitação 386/2016, para construção da nova travessia, na BR 472, entre Itaqui e Uruguaiana. As propostas devem ser entregues até às 9 horas do próximo dia 4 de maio.

Em vídeo: deputado Heinze comenta sobre publicação de edital

Já está na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira, dia 5, o Requerimento 350/17, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que propõe a realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. No documento, o parlamentar também destaca a urgência na aprovação do projeto de lei – PL 848/11 – também de sua autoria, que impõe o fim da cobrança do Funrural.

Com a decisão do STF, que volta a validar essa cobrança, estima-se que o passivo desse tributo, em decorrência de decisão do próprio STF, supere R$ 7 bilhões. “O produtor rural não pode e não deve pagar mais esta conta. Vamos realizar essa discussão na Comissão de Agricultura para buscar soluções que isentem os agricultores. O PL 848 é uma saída e vamos angariar apoio para a sua aprovação o quanto antes”, afirma o deputado Heinze.