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A Medida Provisória – MP - que cria uma linha de crédito para armazenagem voltada exclusivamente para empresas cerealistas foi assinada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A nova modalidade de financiamento deverá ofertar R$ 300 milhões com taxa de juros de 6,5% e até 15 anos de prazo para pagamento e 36 meses de carência. 

De acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), a linha de crédito chega em boa hora. “Uma ótima notícia que recebi do gabinete do ministro Meirelles. A construção de armazéns é importantíssima para o setor rural continuar a crescer. Muitas cerealistas tem projetos engavetados prontos para serem postos em prática, que agora poderão sair do papel”, comemora Heinze.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) e dirigentes de entidades representativas do setor arrozeiro voltam a se reunir com o governo, nesta terça-feira, 26 de setembro, para cobrar o anúncio de medidas para contornar uma das piores crises já enfrentadas pelos orizicultores. 

A primeira audiência, conjunta com os secretários de Política Agrícola – SPA - do Ministério da Agricultura, Neri Geller, e de Energia Elétrica – SEE - do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alvez, está marcada para as 10h30. O setor quer a ampliação do período reservado à irrigação em, pelo menos, duas horas e meia. A retirada das bandeiras tarifárias também será debatida no encontro.  

Encontro no Ministério da Agricultura reuniu representantes do governo e da iniciativa privada para debater o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR

“O atual modelo de seguro rural brasileiro precisa ser aprimorado”. A afirmação é do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) durante reunião, na última terça-feira, 19 de setembro, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. A audiência marcada por iniciativa do parlamentar reuniu representantes do governo, dos produtores rurais, das seguradoras e dos corretores de seguro. Diante das dificuldades e sucessivos cortes orçamentários no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR – pela primeira vez o setor se encontrou para debater e negociar o fortalecimento do programa, capaz de garantir mais estabilidade e segurança aos produtores rurais. 

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (5) comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o grupo J&F em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2007 e 2016.

O grupo J&F, que era dirigido pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, controla o frigorífico JBS e outras empresas.

A comissão de deputados e senadores vai investigar também o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas. O presidente da CPMI é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o vice-presidente, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O relator será um deputado e deve ser designado na próxima semana.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, entidades possuem hoje uma dívida R$ 21 bilhões com bancos, fornecedores e impostos e agora terão mais tranquilidade na renegociação

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, sancionou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).

- Fotos da solenidade

A proposta, aprovada pela Câmara em 16 de agosto, prevê a concessão de crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. Serão R$ 10 bilhões disponibilizados em duas linhas em um prazo de cinco anos.

Projeto prevê alíquota zero sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para o Projeto de Lei 409/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O substitutivo retira a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o óleo diesel prevista no texto original.

Regras que prejudicavam tomadas de crédito pelas entidades foram alteradas após audiências dos parlamentares da FPA e a OCB com o presidente do órgão

As novas normas do Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, publicadas pelo Banco Central do Brasil – Bacen, que dificultavam a tomada de crédito por cooperativas agropecuárias,  serão revistas. A decisão foi informada pelo o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, em audiência, nesta quarta-feira, 16 de agosto, com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – entre eles, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) – e o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB – Márcio Lopes de Freitas. As alterações serão deliberadas pelo Conselho Nacional Monetário – CMN - em reunião marcada para o próximo dia 31 de agosto.

Segundo o presidente Ilan, a norma que exigia que as cooperativas entregassem uma lista dos cooperados (CPF e valor), que tomariam o crédito, no momento da contratação do financiamento pela cooperativa, antes mesmo de ser realizada a venda e emitida a nota fiscal ao cooperado foi alterada. Agora, as entidades terão até o quinto dia útil do mês seguinte à contratação da operação para informar aos bancos os dados dos produtores financiados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei 7606/17, do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O objetivo do projeto é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

Só no ano passado, 235 médicos previdenciários foram desligados do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – média de 0,64 perito/dia. Dados do próprio órgão governamental, de março de 2017, demonstram que de um total de 1.560 agências da Previdência Social em todo o Brasil, 580 não possuem mais médicos peritos lotados.

A insuficiência de funcionários, que já compromete o atendimento e a eficiência da análise e da concessão de benefícios aos cidadãos brasileiros, levou o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) a denunciar o sucateamento da autarquia. Heinze cobrou a nomeação de todos os aprovados no último concurso público e a autorização de um novo certame para suprir as vagas de Perito Médico Previdenciário.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) defendeu, no plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação imediata do projeto de lei do Senado Federal que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes – os chamados "supersalários”.

Aprovado em tempo recorde pelos senadores, o PL 6.726/16 foi encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e, desde então, aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho – CTASP. Depois dessa primeira etapa, o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação – CFT - e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. “Já se passaram quase oito meses e uma proposta tão importante como essa, de grande interesse para o país, ainda não tem relator na primeira comissão de mérito. Isso é inadmissível”, reclama.