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Empreendimento integrará a BR-101 e outras quatro rodovias federais e prevê investimentos de R$ 12,8 bilhões

O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalvas, a minuta do edital da concessão da Rodovia de Integração Sul (RIS), que abarcará uma rota de 473 quilômetros e que integra as rodovias federais BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448. Nessa concessão, que terá prazo de 30 anos, a futura concessionária vai explorar, recuperar, operar e monitorar a infraestrutura, além de ser responsável por ampliar a capacidade e manter o nível de serviço do sistema rodoviário. 

Em seu voto, o relator do processo na corte, ministro Bruno Dantas, condicionou a publicação do edital definitivo da rodovia a uma série de mudanças que terão de ser feitas previamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já foram acordadas com o governo.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei – PL - 30/2015, que autoriza a construção de reservatórios d'água em Áreas de Proteção Permanente – APP – destinados a projetos de irrigação para produção de alimentos. A proposta do parlamentar gaúcho altera o novo Código Florestal Brasileiro e permite a instalação de toda a infraestrutura necessária para acumulação de água.

O PL foi aprovado após o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentar voto em separado pela aprovação do projeto, contrariando o relatório do deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF), que era contrário à aprovação do texto do deputado Heinze. 

Após intervenções do deputado Heinze, CNM e Famurs norma está suspensa por um ano

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – suspendeu por um ano a Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que torna obrigatória a instalação de novos dispositivos de segurança para todos os caminhões basculantes em circulação no país. A decisão ocorre após solicitação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), da Confederação Nacional dos Municípios – CNM - e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs – ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran - Maurício Alves.

A exigência do dispositivo geraria altos custos e uma grande burocracia para a emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV - condicionante para expedição do licenciamento anual. A instalação deste equipamento custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, além de mais R$ 2 mil ao ano para custear as inspeções periódicas. A economia para os municípios gaúchos pode superar R$ 20 milhões.

O deputado Heinze celebrou a publicação da norma. “Uma boa notícia. Com a prorrogação, agora teremos mais para trabalhar de forma que o sistema de segurança seja exigido somente para os caminhões fabricados a partir de 2018”, afirma Heinze.

TRABALHO COMEÇOU NO INÍCIO DE 2017: Em abril do ano passado, o deputado Heinze apresentou um Requerimento de Indicação – INC – 3257/2017 – que sugeria ao Ministério das Cidades a retirada da obrigatoriedade de apresentação anual de Certificado de Segurança Veicular - CSV - para o licenciamento de veículos do tipo carroceria basculante.

No documento, o progressista gaúcho afirmou que a norma não traria melhoria na segurança dos veículos e causaria grande impacto nas finanças dos municípios. “Essa exigência, que apenas causa apreensão, custos e transtornos burocráticos para as prefeituras, empresários e transportadores autônomos dessa categoria, não traz qualquer ganho efetivo em relação à segurança das operações desses veículos. Para isso, bastam que sejam cumpridas as normas de segurança primárias, secundárias e terciárias já previstas na Resolução nº 563/15, bastante rígidas e devidamente certificadas pelas normas técnicas vigentes”, disse.

Os Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios Públicos poderão apresentar até o dia 29 de junho de 2018, propostas de projeto para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Para participar no edital, os interessados deverão incluir seus projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) neste link.

Serão distribuídos R$ 3 milhões para projetos em três áreas temáticas: apoio a políticas públicas de ação afirmativa – R$ 1,2 milhão; fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial – R$ 1 milhão; e políticas para comunidades tradicionais – R$ 800 mil.

Edital nº 01/2018 – SNPIR/MDH Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) - Para Entes Federados e Consórcios Públicos (atualizado em 23/3)

Na primeira área temática do edital, “apoio às políticas públicas de ação afirmativa”, os projetos devem apresentar a formação para gestores públicos com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional; projetos de valorização da vida, proteção, empoderamento e atendimento social de adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo e geração de renda; projetos com ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da Lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial; projetos que promovam a visibilidade da população negra LGBT com enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo, no combate à violência, racismo e LGBTfobia; projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas voltadas para mulheres negras, com ênfase em: cultura, geração de renda, violência doméstica e saúde; e iniciativas que estimulem a economia solidária e promoção de mídias negras a partir das expressões culturais formadoras das identidades negras, com a participação e o protagonismo dos atores locais.

A investidora ofereceu elaboração do projeto básico e do estudo de viabilidade técnica ao Ministério dos Transportes

A ponte que liga Porto Mauá à Argentina poderá, finalmente, sair do papel. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) entregou, nesta terça-feira, 10 de abril, ao novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, Valter Casimiro Silveira, uma proposta de uma empresa de fomento internacional do Estados Unidos, a I.C.C.A.N. Services, que pretende participar do empreendimento.

No documento, a empresa manifesta interesse em doar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA - além do projeto executivo básico da travessia que ligará Porto Mauá, no Brasil, à Alba Posse, na Argentina. A intenção é realizar a construção da ponte internacional por meio de uma Parceria Público Privada -PPP - ou uma concessão, que não geraria gastos por parte do governo.

Após receber demanda de importadores e representantes de portos, deputado Heinze age rápido e articula plano que eliminará filas nos próximos dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - criará um canal emergencial para priorizar a análise da documentação das importações de alimentos perecíveis em áreas de fronteira. A medida foi acertada após reunião, nesta quinta-feira, 15 de março, articulada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) com o presidente do órgão, Jarbas Barbosa, e representantes das empresas importadoras de alimentos.

Iniciar uma corrente de mobilização em favor da candidatura do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) ao governo do estado do Rio Grande do Sul. É com este objetivo que a direção do Progressistas de São Borja realiza, no próximo dia 10, evento de apoio ao correligionário que já foi prefeito daquele município e acumula cinco mandatos na Câmara dos Deputados. Marcado para às 10h, o encontro ocorrerá no Centro Nativista Boitatá, no bairro do Passo, em São Borja. 

O presidente estadual do Progressistas, Celso Bernardi, o pré-candidato ao governo de Santa Catarina, Espiridião Amin, o prefeito Eduardo Bonotto, o presidente municipal do partido, Celso Rigo, deputados estaduais e federais, prefeitos(as) e vereadores(as) de todo o estado gaúcho são algumas das lideranças progressistas que já confirmaram presença. 

O Supremo Tribunal Federal - STF - decidiu, em votação nesta tarde, por 6 a 5, em favor do Brasil e do novo Código Florestal. A maioria dos 38 itens em julgamento foi considerada constitucional pela maioria dos juízes da Suprema Corte.

Na decisão, foi mantida a data de 22 de julho de 2008, chamada de "marco temporal", e por conseguinte foram respeitados os acordos firmados a partir do CAR - Cadastro Ambiental Rural. Mantido também o PRA - Programa de Regularização Ambiental - incluindo a não cobrança de multas em relação ao passivo ambiental.

Após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta-feira, 1º de março, a lei nº 13.630/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Tributária Rural - PRR. O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) explica que com a decisão, a data limite para requerer o parcelamento com descontos dos valores não recolhidos do Funrural, passa de 28 de fevereiro - hoje - para 30 de abril de 2018.   

"Esse prazo adicional, além de dar segurança jurídica aos produtores, é importante para que a justiça se pronuncie sobre a legalidade ou não do Funrural", explica Heinze.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) está mobilizando lideranças da olivicultura gaúcha para organizar uma reunião nas próximas semanas. A meta é discutir meios de expandir o cultivo da atividade, em especial na metade sul do estado. Na última semana, ele esteve no município de Barra do Ribeiro, onde conversou com o presidente da Tecnoplanta, Osmar Paulo Pereira da Rosa. 

"Precisamos de apoio, pois se trata de uma atividade que, com apenas 5 mil hectares, rende R$ 3,5 bilhões ano ao Brasil", destacou o executivo da conceituada indústria de azeite de oliva do país.