Presidente Dilma vetou ontem o projeto de lei que defendia o fim da regulamentação para veículos agrícolas

Na tentativa de barrar a obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento anual de veículos agrícolas, como tratores e colheitadeiras, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB) criou em 2012 um projeto de lei que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para pôr fim à necessidade de regulamentação. A proposta passou pela aprovação da Câmara Federal e do Senado, mas recebeu o veto integral da presidente Dilma Rousseff. Pela justificativa publicada ontem no Diário Oficial da União, o conceito trazido pelo projeto é muito abrangente.

A medida é encarada por parlamentares e líderes sindicais como mais um ônus ao pequeno produtor. Moreira já adiantou que pretende mobilizar deputados e senadores para derrubar o veto presidencial, mas caso a pressão política não funcione, os agricultores precisarão preparar o bolso para o próximo ano. Segundo resolução publicada no ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as adequações da frota estão suspensas até dezembro deste ano. Em janeiro de 2015, portanto, a norma poderá ser cobrada.

O projeto de lei vetado ontem era justamente a última esperança dos produtores rurais para sepultar a obrigatoriedade do licenciamento. “Voltamos à estaca zero. Não temos mais nada. No Estado existem cerca de 400 mil tratores, imagina o custo de adequar todos eles”, disse o deputado estadual Heitor Schuch (PSB). O peso do licenciamento recairá principalmente sobre os equipamentos mais novos, já que costuma ser calculado com base no valor pago pelo produtor. Quanto aos veículos antigos, a dificuldade seria em conseguir a documentação para fazer o cadastro e a regulamentação. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), a frota antiga também será atingida se não houver articulação para a derrubada do veto presidencial.