O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

Segundo o deputado, pela nova proposta, negociada com o governo, os mutuários terão até o dia 31 de agosto de 2013 para aderir ao benefício que prevê bônus de 33% a 70%, de acordo com o tamanho da dívida. "Porém, só terão direito aos descontos e ao parcelamento em até 10 anos as operações inscritas até outubro de 2010", afirmou. O deputado lembra que já havia apresentado medida semelhante na MP 565, convertida na Lei 12.716/08, mas a Presidência da República vetou o dispositivo. Ele explicou que a sugestão recusada pelo Palácio do Planalto previa a suspensão das execuções até dezembro de 2013.

Na emenda aprovada nesta sessão, a cobrança judicial só cessará a partir da confirmação do pagamento da primeira parcela. Heinze afirmou que os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mostram que 110.361 contratos estão inscritos na Dívida Ativa da União, envolvendo pelo menos 500 mil produtores rurais, entre os devedores principais e seus avalistas. Em fevereiro deste ano, último dado disponível, as dívidas somavam R$ 11,5 bilhões. Ele diz que a Lei 11.775/08 possibilitou o refinanciamento de 15.940 contratos, mas até o início deste ano 6.441 acordos foram rescindidos por falta de pagamento. "Esses números provam que algo está errado. Não há como pagar essa conta da forma como está. São valores absurdos, carregados de juros e correções. Nenhuma atividade agrícola tem rendimento suficiente para acompanhar juros tão elevados", declarou.