Uma semana depois da sanção com vetos da Medida Provisória (MP) do Código Florestal e da publicação de decreto com regras elaboradas pelo Executivo, ruralistas se organizam para influenciar em pontos da regulamentação da nova legislação que estão sendo gestados no Ministério do Meio Ambiente (MMA). A primeira garantia foi dada pela ministra Izabella Teixeira à presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Katia Abreu, em reunião nesta semana: a de que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - órgão considerado pelos produtores como "reduto" de ambientalistas e organizações não governamentais - não será o responsável pela regulamentação de itens do novo Código. 
 
Segundo a Senadora, a ministra prometeu designar um ministério para conduzir essa tarefa. Além disso, Izabella deu a garantia de que a CNA participará da regulamentação do Código. 
 
Além de Katia Abreu, o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que fazer o mesmo movimento e entrar em contato com a ministra do Meio Ambiente, que coordena as discussões sobre o tema no governo. 
 
Apesar de defender o diálogo, a presidente da CNA não descartou recursos ao STF caso não se chegue a um acordo favorável para o setor nas tratativas com o Executivo. "Se o governo entender que esses pontos não são factíveis de mudança, vou para a Justiça", alertou. "Vou usar todas condições do diálogo, vou tentar porque é muito melhor acordo que demanda judicial. Não vou para o STF não é por pena do governo, mas é por pena de mim", completou se referindo à morosidade no processo judicial. 
 
Os ruralistas estão "engasgados" com a derrota ao setor após a presidente Dilma Rousseff vetar trechos incluídos pelos parlamentares no Congresso após anos de discussão. O vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio na Câmara, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que entre os pontos pleiteados pelo setor estão o cultivo em várzeas, as regras para açudes para a irrigação e para a recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APPs). 
 
Ele falou sobre o sentimento de traição em parte da bancada que concordou em fazer acordo com governistas na votação do Código e viu suas conquistas serem anuladas pela caneta de Dilma. "Estamos sendo cobrados por [Ronaldo] Caiado e [Valdir] Collato, agora vimos que tinham razão", disse. Segundo Heinze, a estratégia daqui para frente segue nas tratativas com o Executivo, na pressão política no Congresso e na análise de medidas legislativas e judiciais para questionar os vetos. 
 
Os ambientalistas já se movimentam também. Pedem a criação de um grupo "com participação da sociedade civil", tentando impedir uma reviravolta. Enquanto isso, o STF também deve julgar a ação do DEM, que quis impedir a regulamentação das áreas de preservação permanentes por meio de decreto presidencial. 
 
Os ambientalistas também se mobilizam para evitar retrocessos na legislação florestal. Nesta semana, organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), WWF e Amigos da Terra se reuniram com a ministra Izabella Teixeira e propuseram a criação de um grupo de trabalho para discutir todas as propostas de regulamentação. 
 
Os representantes do setor destacam 12 temas prioritários, como os parâmetros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Recuperação Ambiental (PRA), cotas de reserva ambiental, regularização da agricultura familiar, entre outros. 
 
O coordenador de Política e Direito Socioambiental, Raul do Valle, afirma que a estratégia do setor é de redução de danos. "O novo código é uma lei ruim. A gente está trabalhando com uma administração de prejuízos e é neste contexto que a gente quer participar. Temos perdas concretas na lei, mas elas ainda podem ser aprofundadas", apontou. 
 
Uma possível brecha utilizada pelos produtores seria para diminuir a necessidade de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente. Pela nova legislação, há uma "escadinha" que varia de acordo com o tamanho das propriedades e dos rios: imóveis maiores têm que recompor uma área degrada maior. 
 
Valle alerta que se um grande proprietário tiver, para um mesmo imóvel, várias matrículas - uma vez que a terra pode ter sido adquirida em diferentes períodos, de diferentes proprietários -, isso daria margem para que o produtor registre a propriedade de forma fragmentada. 
 
Segundo uma fonte do Ministério do Meio Ambiente, é normal que as discussões extrapolem as dependências da Pasta e a participação de entidades, ONGs e parlamentares será bem-vinda, "na medida certa". A opinião é de que mudanças que vão contra a posição de preservação do governo, que ficou clara nos vetos, não deve ser retomada. "Devemos olhar para a frente. A decisão foi tomada pela presidente e agora vamos colocar em prática, sem anistia. Essa fase já passou", disse a fonte. 
 
Enquanto os lobbies e negociações caminham, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ação movida pelo DEM, que quer impedir a regulamentação das áreas de preservação permanentes por meio de decreto presidencial.