Divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente em margens de rio podem impedir a votação da medida provisória que altera o novo Código Florestal esta semana.

Após acordo que possibilitou a aprovação da medida na comissão especial no último dia 29, parlamentares estavam confiantes na aprovação do texto na Câmara. No entanto, o governo alega não ter participado do entendimento e não aceita as alterações propostas. Diante da posição do Executivo, deputados da oposição afirmam que irão obstruir a votação da MP até que se chegue a um novo entendimento. O deputado Ronaldo Caiado, do DEM goiano, assegura que seu partido não irá votar .

O PP tem a mesma posição. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que os deputados só votarão o texto se houver a garantia de que a Presidente Dilma Rousseff não vetará pois foi feito um acordo em cima do texto, por unanimidade  e agora aparecem com esse “puxa e afrouxa”.

Já a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, garante que o governo sempre deixou claro que não concordava com as mudanças apresentadas na comissão especial.

Na comissão, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recomposição será definida no plano de recuperação ambiental, feito pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. O texto original da medida provisória estabelece que as faixas de vegetação nativa devem ter metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros. Em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura, conforme a proposta aprovada. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros para esses rios de até 10 metros em propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.

Luiz Carlos Heinze argumenta  que querem limitar até as sangas, lá no sul ou grotas, no Nordeste.Nós achamos que as sangas devem ser excluídas. Só na Metade Sul do Rio Grande existem 50 mil. Além dos  açudes, existem mais de 100 mil bebedouros para gado.

Só votaremos se tivermos a garantia do palácio do Planalto que o texto não será vetado.

Mesmo diante do impasse, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirma que continuará as negociações para tentar votar a MP nesta quarta-feira, quando entra na pauta do Plenário. Para o presidente, a proposta do Executivo é melhor, mas considera que o texto da comissão especial pode ser uma opção para se chegar a um consenso.

Caso não seja aprovada no Congresso até o dia 6 de outubro, a medida provisória perde a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela presidenta Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.