Proposta da agência pretende limitar o uso de aditivos nos produtos

Os cigarros com sabor e aroma de menta, bebidas, perfumes, colônias e doces podem estar com os dias contados no Brasil. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara debate nesta terça-feira (22) a proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de restringir o uso de aditivos nos cigarros e proibir a publicidade do produto no interior dos estabelecimentos de venda.

De acordo com o diretor da Anvisa, José Agenor Alvares, os cigarros com aromatizantes, além de serem mais tóxicos, estimulam os jovens a iniciarem o hábito.

- Aromatizantes e flavorizantes são expedientes utilizados pela indústria de tabaco para fazer com que as crianças e os adolescentes iniciem no hábito de fumar porque essas substâncias mascaram o gosto da nicotina.

Uma consulta pública sobre o assunto está aberta desde novembro de 2010 e segue até 31 de março. Depois desse período, a Anvisa promoverá audiências para debater o tema. A intenção é atualizar uma resolução já existente, de 2001, quando ainda não existiam cigarros aromatizados no Brasil.

No entanto, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider, utiliza o argumento econômico para defender a adição de sabor e cheiro aos cigarros. A câmara é ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Schneider é contra até mesmo que se dê continuidade às consultas públicas atualmente em curso na Anvisa. Ele diz que o setor gera 140 mil empregos por ano no Brasil.

- O governo perderia R$ 5,2 bilhões por ano em arrecadação, além de perda de centenas de milhões de dólares na exportação de tabaco. Esses números acho que são mais do que suficientes para impedir que essas consultas públicas sejam implementadas.

O diretor da Anvisa, contudo, pondera que o Estado gasta bilhões de reais por ano para tratar dependentes químicos do cigarro e das doenças decorrentes desse hábito.

- Essa questão dos impostos não tem relevância. Esses R$ 5 bilhões para mim não paga [sic] uma morte nem o sofrimento de uma família. O cigarro é o único produto legal que, se você usar segundo as orientações do fabricante, faz mal.

Propaganda

A Anvisa colocou em consulta pública outro assunto polêmico relacionado ao tema. Trata-se dos materiais de propaganda e dos pontos de venda de cigarros ou de qualquer produto derivado do tabaco.

A consulta tem o objetivo de regulamentar as frases de advertência que já acompanham os maços de cigarro desde 2001. A ideia é atualizar as imagens e as mensagens de alerta - que atualmente ocupam 100% do verso da embalagem – e incluir na parte da frente do maço a frase: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento – Disque Saúde 0800 61 1997".

- Estamos colocando frases de advertência que fiquem mais claras para a população e orientando a população de que o cigarro é um vício e que o usuário tem direito a tratamento e, por isso, tem que procurar o serviço de saúde.

Momento inadequado

O membro da Comissão de Agricultura e deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que as propostas da Anvisa podem causar prejuízos aos produtores de tabaco e inviabilizar a produção da folha no Brasil.

Heinze diz que as propostas da agência foram apresentadas em um momento inadequado, pois o governo brasileiro se comprometeu, durante a 4ª Conferência da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4), a ampliar a discussão antes de adotar qualquer medida sobre o assunto. A conferência foi realizada em novembro passado, no Uruguai.

Contribua

As propostas das novas regulamentações estarão disponíveis até 31 de março no site da Anvisa. Para participar da consulta pública, envie sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; fax (61-3462-6790); ou carta (Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20030-001).