Presidente da Câmara marcou votação para esta terça, mesmo que não haja consenso

Depois da frustração da semana passada em relação à votação do Código Florestal Brasileiro, os deputados se mobilizam para a possibilidade de definir o assunto esta semana. Em princípio, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, agendou a nova tentativa de votação para esta terça, dia 10, mesmo que não haja consenso sobre os pontos divergentes do texto do relator, deputado Aldo Rebelo.

A preocupação, tanto para os parlamentares do lado ruralista quanto do ambientalista, é com a posição do governo e a influência da bancada do PT. Na votação sobre a urgência da matéria, os governistas foram a favor.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) espera que, independente de um novo posicionamento, o código seja aprovado.

– A gente espera o encaminhamento do Partido dos Trabalhadores, que aquele dia nos acompanhou. Não sei como será a posição do governo e que encaminhamento terá, mas pelos partidos tanto da oposição quanto da base do governo, teremos mais de 300 votos tranquilos, de acordo com o encaminhamento do governo – ressalta.

Para o deputado Ivan Valente (P-SOL/SP), a votação do partido do governo na última semana em relação à urgência foi estratégica para que o executivo ganhasse tempo.

– A bancada do PT para ganhar tempo para a negociação para o governo, resolveram apoiar a urgência. Senão nós teríamos, no mínimo, quase 90 votos a menos. O governo não atuou para rejeitar a urgência. Isto ainda não é significativo – salienta.

Entre as principais divergências estão à recomposição da reserva legal, onde o governo exige que a isenção seja somente para as propriedades da agricultura familiar. Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Já para o relator, Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.

Outro ponto ainda em conflito diz respeito à definição da área de preservação permanente em propriedades já consolidadas. O relator sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades da agricultura familiar.