Cerca de 50 prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estiveram na Câmara nesta terça-feira para pedir a líderes e ao presidente da Casa, deputado Marco Maia, a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar 141/07, que adia a redução de repasses da União para as cidades que perderam população de acordo com o Censo de 2010. Pela legislação atual, a redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será aplicada imediatamente. Os prefeitos das cidades que perdem recursos querem que a redução seja gradual – de 10% ao ano, por dez anos.

O coordenador parlamentar da CNM, Zulmir Rach, disse que dez líderes assinaram o requerimento de urgência do projeto, que deverá ser votado nos próximos 15 dias.

"No caso do meu município, que vai perder R$ 3,6 milhões neste ano, só perderemos 10% se o projeto for aprovado. No próximo ano, 20%. Isso daria tempo pra gente ajustar as contas públicas. No meu caso, estamos em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que, com essa perda, a gente já vai começar neste semestre a não cumprir o coeficiente da lei relativo ao gasto com pessoal, porque houve queda na receita, e o gasto com pessoal se manteve. Então, esse projeto é muito importante para que os municípios possam se adequar a essa nova realidade", disse o prefeito de Cumaru (PE), Eduardo Tabosa.

O PLP 141 já tramitou pelas comissões e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário, se houver acordo entre os líderes.

Os prefeitos defendem, entretanto, a aprovação de uma emenda com conteúdo equivalente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Essa proposta foi elaborada a partir de sugestão da CNM.

Os prefeitos argumentam que, para apressar a tramitação, preferem a aprovação do PLP 141 com emenda, em vez do PLP 605 (cujo texto defendem). Em ambos os casos, a proposta precisará ser votada novamente pelo Senado.