O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu ontem a aprovação de proposta em tramitação na Câmara (PLP 605/10) que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano em razão de queda de população apurada pelo Censo 2010.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que 175 municípios sofreram redução da população, o que gerou a diminuição do coeficiente usado para calcular o repasse do FPM. Pela lei atual, a redução é aplicada imediatamente, de uma só vez. Conforme o PLP 605/10, a perda total ocorreria em dez anos, sendo de 10% ao ano.

Para Ziulkoski, a redução gradual dos valores evita a descontinuidade das políticas públicas. “Todas as políticas sociais – a saúde, a educação – são afetadas por essa perda de arrecadação. Além disso, a legislação atual determina que os municípios tenham uma estrutura fixa. É preciso que planejamento, para que as prefeituras possam buscar outros tipos de arrecadação no sentido de garantir sua gestão”, argumentou, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Apoio - O deputado João Arruda (PMDB-PR), que sugeriu o debate, também defendeu a aprovação da proposta. A medida, para ele, ajudaria os municípios a absorver melhor as perdas sem prejudicar os compromissos financeiros já planejados.

A proposta, apresentada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi apensada ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário. Paulo Ziulkoski afirmou que, na próxima terça-feira, cerca de 150 prefeitos virão ao Congresso para pressionar os líderes partidários em favor da aprovação do PLP 605/10.

João Arruda e Paulo Ziulkoski sugeriram que a redução gradual dos recursos repassados pelo FPM nos casos de perda populacional seja uma regra permanente. Para tanto, segundo Arruda, podem ser apresentadas na Câmara emendas ao projeto.

Ziulkoski disse que a mudança é razoável e necessária. “A cada ano, vários municípios mudam de faixa periodicamente. A fixação da regra de gradação das perdas daria transparência aos repasses”, afirmou.

Dúvidas - Caso o projeto seja aprovado este ano, haverá dúvidas sobre a forma de aplicação das novas regras. Essa é a avaliação do diretor da 2ª Divisão Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Charles Evangelista.

A proposta, que é de 2010, deveria produzir efeitos a partir de janeiro deste ano. Como ela não foi aprovada a tempo, os repasses do FPM que já começaram a ser efetuados seguiram a fórmula atual, ou seja, com a redução integral imediata.

A aprovação do texto geraria ajustes entre os municípios que ganharam mais, ou menos, de acordo com a nova regra, tendo em vista que o FPM tem um valor global, dividido entre os municípios.

Segundo o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, o ideal é que a forma e o período de compensação estejam explícitos no texto da nova lei.