A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderão recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2011, em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata.

O debate foi proposto pelo deputado João Arruda (PMDB-PR). Segundo ele, 176 cidades perderão recursos em razão da queda do número de habitantes. “Se nada for feito, esses municípios sofrerão imenso prejuízo, chegando a inviabilizar a atividade administrativa de alguns”, afirma.

O PLP 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi apensado ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário.

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),Paulo Ziulkoski (confirmado);
- o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra;
- o coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Raimundo Eloi de Carvalho; e
- o diretor da 2ª Divisão Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Charles Mathusalem Soares Evangelista.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 8.