Os senadores das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizam hoje audiência pública com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara dos Deputados do projeto que reformula o Código Florestal brasileiro, antecipando-se ao envio da proposta ao Senado.

O substitutivo apresentado por Rebelo foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, em meio a uma acirrada disputa. O texto aguarda votação no plenário, para só depois ser encaminhado ao Senado.
Na Câmara, o substitutivo de Aldo Rebelo é defendido por representantes do agronegócio e criticado por ambientalistas. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), do grupo de trabalho do Código Florestal, está trabalhando nos ajustes da proposta. O prazo para ponderações entre as partes se esgota hoje.

Rebelo, por sua vez, vem ouvindo muita gente em todos os estados. Hoje o grupo vai se reunir com os líderes para pedir que coloquem o projeto em pauta. Até o momento sete partidos fecharam acordo para apoiar o relatório do deputado do PCdoB: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM.

Entre os principais pontos de divergência estão as normas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) - que incluem matas ao longo dos rios e vegetação em morros e serras -, as definições acerca de Área de Reserva Legal (ARL) - porções de vegetação nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades -, a responsabilização por desmatamentos irregulares e a possibilidade de os estados adotarem leis específicas para o uso de seus recursos naturais.

Mobilização nacional

Uma mobilização está sendo preparada para que na próxima semana representantes do agronegócio estejam em massa em Brasília. O deputado Luis Carlos Heinze adianta que dezenas de ônibus estão sendo lotados no Paraná, no Mato Grosso, entre outros estados, para vir ao Congresso Nacional a fim de que agricultores e pecuaristas possam defender suas posições. O parlamentar está preocupado com o Rio Grande do Sul. Pediu ontem mobilização da Farsul, da Fetag, de prefeitos e vereadores gaúchos para que venham acompanhar e pressionar os parlamentares na votação do relatório. "Parece que para o Rio Grande não tem problema", reclamou Heinze. E na verdade, assinala, têm muitos. "É o momento de mobilização para que no dia 5 de abril estejamos todos juntos defendendo o que achamos que seja melhor. A expectativa é que em três semanas devemos votar a matéria", afirmou.

Prioridade para os pobres

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir R$ 11 milhões esse ano na construção de restaurantes populares. Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes poderão receber até R$ 1,8 milhão para instalar as unidades. Para o deputado Dionilso Marcon (PT), a iniciativa é positiva "mas tenho certeza de que não vai atender à demanda". Na opinião dele, além de colocar comida na mesa do trabalhador, a medida vai beneficiar os pequenos agricultores, que plantam 65% do que o brasileiro come. "Quando tem mais gente comendo, aumenta o consumo, que aumenta a produção, que, por fim, coloca mais comida na mesa do trabalhador." Ele espera que o MDS faça um programa semelhante no futuro para cidades com menos de 100 mil habitantes, mas acredita que R$ 11 milhões é pouco. Afirmou que a decisão "dá prioridade para os pobres se alimentarem".