Representantes de entidades relacionadas à cadeia produtiva do tabaco e líderes políticos participaram ontem em Brasília de atividades consideradas decisivas contra a implementação das consultas públicas 112 e 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – ambas expiram nesta quinta-feira. No início da tarde, formulários preenchidos nos três estados do Sul com contribuições sobre as pautas foram entregues ao presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. O repasse do material foi realizado às 15 horas, na sede da agência. Posteriormente, no fim da tarde, o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Branislav Kontic, recebeu uma comitiva para tratar do assunto.

Durante o primeiro encontro, defensores da fumicultura explanaram todas as preocupações relativas à questão. Em contrapartida, Barbano explicou as razões para a realização das consultas públicas.  Ele garantiu que todos os documentos serão analisados e que, posteriormente, o colegiado da Anvisa fará uma reunião para deliberar sobre o assunto. Dentre as possíveis futuras decisões, está a implementação, alteração ou suspensão das medidas. Na oportunidade, disse que não será adotada nenhuma decisão em confronto com as políticas públicas do governo e que o impacto econômico será levado em consideração.

Segundo o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, mesmo com as manifestações de Barbano o sentimento ainda não é de confiança. Ele lembra que na semana passada, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, deixou claro sua posição contrária ao fumo. “Ele falou com ódio do setor, por isso nosso receio em relação à decisão da Anvisa”, explica. Álvares da Silva é um dos cinco integrantes do colegiado da agência que pode interferir na determinação final.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que também acompanhou o encontro, está mais otimista e acredita que foi dado um passo importante para solucionar os problemas dos produtores. O parlamentar é um defensor da fumicultura no Brasil. “É um segmento que envolve mais de 1 milhão de trabalhadores em toda a cadeia e arrecada cerca de R$ 8,5 bilhões em impostos.” Segundo destaca, a atividade está presente, essencialmente, nas pequenas propriedades com média de 2 a 3 hectares. “Que outra cultura vai ter a rentabilidade que o fumicultor tem hoje em uma área tão pequena?”.

CASA CIVIL

Na reunião na Casa Civil, no fim da tarde, Branislav Kontic destacou que a presidente Dilma Rousseff conhece o setor e quer abrir um canal de negociação com os fumicultores por saber da importância social da atividade. Segundo Branislav, Dilma já orientou o ministro Antônio Palocci a dar atenção aos produtores de fumo brasileiros. Na próxima semana, Palocci deve receber representantes do setor para tratar do assunto. Ontem, delegou o compromisso anteriormente agendado em virtude do falecimento do ex-vice-presidente José Alencar.

Segundo o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, a reunião foi muito objetiva e proveitosa. Ele entende que todos os líderes que estiveram presentes conseguiram transmitir sua preocupação quanto à manutenção da fumicultura.  Werner acredita que, após os compromissos dessa quarta-feira, a União se sensibilizou mais em relação à atividade. “Estamos confiantes porque iniciamos um período de diálogo. E onde há diálogo, acreditamos que haja resultados”, comenta.

A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos tem se mostrado preocupada com a questão. Conforme ressalta, a audiência com Kontic foi muito produtiva, pois o governo pôde avaliar bem o nível de organização e de preparo que a cadeia produtiva do tabaco dispõe sobre os prejuízos  que as consultas públicas causariam a 730 municípios produtores. “A minha reivindicação principal é que o governo defina claramente no curto, médio e longo prazo qual é a política que vai adotar para o setor.” A ideia é evitar que os produtores sejam surpreendidos com informações que agravem seus problemas. “Hoje, com o câmbio defasado, a falta de logística e a carga tributária, os fumicultores estão desamparados naquilo que sabem fazer”, afirma.

Protesto de fumicultores

Produtores de tabaco da Metade Sul do Estado realizaram uma mobilização ontem pedindo mais apoio do governo federal. O protesto aconteceu na BR-116, entre os municípios de Tapes e Sentinela do Sul, e foi idealizado pelos sindicatos dos trabalhadores rurais da Regional de Camaquã. Estima-se que mais de 500 fumicultores tenham participado do ato, além de líderes políticos da região. Em um palanque improvisado em cima de um caminhão, o pedido era por coerência. Conforme o prefeito de Sentinela do Sul, Marcos Vinicius Vieira de Almeida, o governo não pode estimular o fim de uma cultura que está enraizada. “O fim da atividade causaria um colapso na cadeia produtiva, com produtores endividados e municípios empobrecidos.”