A votação da reforma política, de uma hora para outra, passou a ser uma unanimidade no Congresso Nacional. Alguma coisa mudou. Os deputados, a legislatura, o governo ou os interesses? Ou será a soma de todos estes fatores? Por que a preocupação repentina por algo que sempre foi protelado? É difícil responder. Ainda mais se levarmos em conta que a matéria passou a ser priorizada durante a campanha eleitoral para a Presidência, exatamente pelo atual governo. O mesmo que, antes das eleições, fez de tudo para protelar o projeto.

É estranho como as mudanças ocorrem. Se o atual e, sabidamente, desarrumado sistema político brasileiro era uma questão secundária na visão de várias lideranças políticas, subitamente há uma necessidade de mudá-lo. Mas, também sinto que há uma expectativa forte da sociedade para que as regras sejam mudadas, aperfeiçoadas e moralizadas. O desejo é nobre, pois não quer mudar simplesmente por mudar. A população quer mudanças na legislação que sejam direcionadas para a moralização do conjunto de ações de um agente político. É aí que reside o meu temor. Será que a maioria do Congresso Nacional está, realmente, afinada com o pensamento da população brasileira? A resposta... Só após conhecermos o projeto aprovado.  

A reforma política é um ovo que está no ninho, faz muito tempo, mas não há como chocá-lo. Passamos toda a última legislatura olhando-o e não conseguimos tirar nada de dentro. As propostas que estão nele já são bem conhecidas dos parlamentares, inclusive dos novatos, pois sempre foi amplamente divulgada pela grande imprensa brasileira. A questão é sabermos qual a ave que sairá deste ovo. Vem-me à cabeça um monstrengo, quando imagino a aprovação da lista fechada. Imagino mais e vejo uma sociedade que quer o fim do coronelismo e do nepotismo e que quer ver surgir um novo cenário político no horizonte deste País, aberto à renovação de lideranças políticas. A lista fechada – como o próprio nome já diz – é fechada. Já nasce torta, errada, elitista e - por que não? – fortalecendo o cartel de tradicionais famílias políticas.  

Pior é imaginar a soma de listas fechadas com financiamento público de campanhas. Aí, eu arrepio! Arrepio, pois imagino os coronéis formando um relatório em suas salas, colocando exclusivamente os nomes de todos os parentes aptos a se candidatarem. Simplesmente, vão ficar com toda a verba destinada ao financiamento das campanhas, que – sabemos muito bem – é altíssima. Se aprovarmos uma lei assim, estaremos oferecendo à sociedade o "prato cheio" para que ela continue "saboreando" os inúmeros deslizes da política nacional. Lista fechada tem o cheiro de maracutaia, o sabor de coronelismo e a cor da leviandade. Não posso concordar nunca com algo assim. Ela, inclusive, compromete outros capítulos da reforma política, porque será obscura, elaborada pelos poderosos, em benefício próprio e em detrimento da sociedade.  

O financiamento público de campanha me chama a atenção por estar surgindo de uma semente nobre. Mas, não sei se a árvore a nascer terá a nobreza sugerida. A princípio, penso que ele precisa ser adotado de forma exclusiva, para atender a sua finalidade, que é a de tornar transparente os gastos com campanhas eleitorais. Por si só, ele não elimina o tal caixa dois, que é o ralo por onde escoam os recursos podres das campanhas eleitorais. Não vejo mecanismos que impeçam que um candidato utilize os recursos públicos juntamente com outras doações. Mais: pode ainda ser um instrumento para a lavagem de dinheiro. Neste caso, a árvore oriunda de uma semente nobre dará frutos podres.

Precisamos discutir mais e aprovar leis rígidas sobre a comprovação de gastos em campanha, antes de falarmos em financiamento público. Afinal, estamos buscando o máximo de transparência, tão desejado pela opinião pública e não criarmos novos mecanismos frágeis para serem burlados por espertalhões disfarçados de políticos.

Outro ponto que me chama a atenção na reforma política é o do sistema eleitoral. Entendo que a sociedade ficará muito melhor representada se for aprovado o distrital misto. O exercício do voto é um dos direitos fundamentais do cidadão e é a forma que ele tem de participar do poder público e manifestar sua opinião. Portanto, quanto mais próximo chegarmos do cidadão, maior força ele terá de participação. Hoje, um parlamentar representa uma imensa região em seu Estado e dificilmente vai conseguir atender todas plenamente. Os pequenos municípios são os que mais sofrem, pois são vistos como meros somadores de baixos volumes de votos.  

Com o sistema de voto distrital misto estaríamos dando mais força democrática as pequenas cidades, pois estariam inseridas em distritos, em que seus votos, por menor que sejam, terão importância para a eleição de seu representante. E o que é mais importante: todas as regiões teriam representantes no Congresso Nacional.  

O voto distrital misto é o que me parece mais apropriado, pois ele é híbrido. Favorece os pequenos locais sem representantes políticos e reduz o número de representantes das regiões que detêm o domínio político do País. Portanto, o cidadão teria um eleito bem próximo dele, a quem poderia cobrar ações diretamente e outro que, pelo sistema atual, é um "ilustre desconhecido do eleitor".

Tudo o que mencionei acima não valerá nada se não tivermos uma lei rígida sobre a fidelidade partidária. Aí está o câncer da política brasileira. A política é sedimentada em ideais e é inconcebível que um ser humano troque vários ideais de uma única vez, em um único só dia. O troca-troca de partidos é inconcebível principalmente pelo aspecto ideológico, que é a base, o alicerce de um partido político. Se não é caso brasileiro, devemos repensar com a grandeza de espírito que nos é exigida pela sociedade. Sem ideais, não existem partidos. Existem apenas siglas partidárias.  

Creio que estou com o pensamento voltado para os anseios da sociedade. Se o Congresso também o fizer veremos nascer um lindo pássaro daquele ovo que está a tanto tempo chocando nas prateleiras da Câmara dos Deputados.