Os abusos cometidos pela Microsoft, detentora de um poderoso monopólio mundial, estão em conflito direto com os direitos dos consumidores. E, neste caso, os consumidores estão perdendo feio.  

É como se houvesse uma disputa clara entre direito de propriedade sobre programas de computador e direito do consumidor, em que o primeiro tem a seu favor uma legislação em pleno vigor no Brasil. Como o consumidor não tem nenhum mecanismo legal de proteção, assistimos a uma situação em que o interesse individual, do maior monopólio mundial, se sobrepõe ao coletivo, de todos os usuários de computação.

Os abusos de poder econômico da Microsoft já foram questionados pela justiça norte-americana e agora, mais recentemente, pela União Européia (UE), que condenou o virtual monopólio da empresa no mercado de software, decidindo aplicar uma multa recorde de R$ 1,8 bilhão à empresa.

O que países mais desenvolvidos estão fazendo não é outra coisa senão a defesa da livre concorrência, exigindo que a Microsoft altere sua maneira de comercializar os programas.

O Brasil se encontra na mesma situação, só com uma diferença: até agora, nada foi feito para defender os consumidores, que são “escravos” do sistema operacional Windows, comercializado pela maior empresa do planeta. O consumidor brasileiro vive um paradoxo comercial, com duas legislações diferentes sobre o mesmo tema. Nas práticas comerciais normais, a Lei protege o consumidor quando se vê forçado a qualquer tipo de “venda casada”. Os bancos, por exemplo, não podem exigir que o cliente faça seguro para conseguir a liberação do crédito. Mas a Microsoft obriga o consumidor a comprar vários programas embrulhados em um pacote, onde só 30% dos recursos são utilizados.  

Além deste tipo de abuso, há falta de informação sobre os programas que o usuário é obrigado a adquirir, os preços são abusivos e a vida breve dos produtos obriga o consumidor a gastos periódicos com software e hardware. Quem não se sujeitar às exigências da Microsoft vai ficar fora do mundo, vai viver em outro planeta, ou simplesmente aceitar passivamente um tipo de vida “primitivo”.

A Microsoft está “escravizando” o mundo com sua prática comercial abusiva, que nos deixa cada vez mais dependentes de sua tecnologia. Se hoje compramos o que há de mais moderno em informática, em pouquíssimo tempo teremos em casa uma antigüidade precoce. O poderosíssimo monopólio da Microsoft tem a legislação a seu lado e o frágil consumidor é a sua grande vítima.

Visando regulamentar esta situação, dei entrada na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 3.231/04, propondo alterações na Lei 9.609, que dispõe sobre a propriedade intelectual de programas de computador. A legislação precisa ser aperfeiçoada, visando proteger também o consumidor e reprimir a prática do abuso do poder econômico. O Projeto que apresento não pretende ser um “São Jorge” para matar o dragão (Microsoft), até porque reconhecemos a importância desta empresa no mundo. Contudo, que o “São Jorge” ensine boas maneiras ao dragão, para que ele pare de cuspir fogo, permita a concorrência leal de mercado e livre o usuário das amarras tecnológicas que lhe é imposta.