Depois de tanto tempo de debates e promessas de mudanças, a proposta de reforma tributária do Governo Lula, redundou, para desapontamento de muitos, numa proposta que não traz inovações, pois mantém a complexidade e a burocracia do atual sistema além de aumentar a carga tributária. Com esta reforma não há possibilidade nenhuma de crescimento no Brasil nos próximos anos, já que o texto não atende à sociedade brasileira, prejudica o contribuinte e penaliza estados e municípios. Estamos em pleno retrocesso.

Eu sempre defendi que as mudanças fossem para diminuir a pesada carga que onera as empresas, para que pudessem investir mais, contratar mais, pagar melhores salários, sonegar menos. Sou a favor do Imposto Único. No entanto a reforma tributária do Governo Lula cria risco de elevação de pelo menos sete impostos e contribuições. Dos tributos afetados pelo projeto, em apenas um caso, o do IPI, há uma possibilidade palpável de queda de alíquotas.

Na lista dos candidatos a avançarem mais sobre os bolsos dos contribuintes, estão o ICMS, a Cofins, a Cide, o PIS/Pasep, o ITCMD (imposto sobre a herança) e o ITBI (sobre a compra de imóveis). O aumento de carga tributária mais provável virá das novas regras para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), maior imposto do país - receita anual na casa dos R$ 100 bilhões - e alvo das principais inovações propostas.

A progressividade de impostos sobre o patrimônio, como o imposto sobre heranças e doações, terá grande papel na elevação da carga tributária. É um processo de desnacionalização ou estatização do patrimônio. A idéia de Lula e de seus “companheiros” é tirar daqueles que geram empregos e passar para a  União. Já, quem tem conta em banco, vai continuar pagando a CPMF, que por incrível que possa parecer era condenada pelo atual Governo, em tempos de oposição.

Com a insistência do governo federal em aprovar um modelo restrito de reforma tributária que só atende aos interesses da União, impõe sérios sacrifícios aos Estados e municípios. Com a promulgação da Constituição de 1988, os municípios passaram a ter menos participação no bolo arrecadatório do País. De toda a arrecadação, é reservado à União 60%, aos estados 26% e aos municípios apenas 14%. Com essa determinação, o governo federal conseguiu aumentar sua receita e arrecadação por meio das contribuições.

Se não houver a conscientização do Governo, de seu partido e de meus pares, deixaremos passar a oportunidade única de fazer uma reforma tributária que venha beneficiar a todos e diminuir a absurda carga de impostos pagos no País, tornando a cobrança dos tributos mais racional. Não podemos concordar que um relatório seja considerado bom, quando todos são contra. Não entendo como o PT quer aprovar uma reforma que não tem o apoio dos trabalhadores, empresários, estados e municípios.

Enquanto o governo restringe o acesso de Estados e municípios aos recursos arrecadados, aumenta seus instrumentos de arrecadação. Hoje, chega ao absurdo de 36%, volume que só encontra parecido, nos países escandinavos, que oferecem aos cidadãos sofisticada assistência na área de saúde, habitação, estradas, saneamento básico, entre outros. No Brasil, cobram-se impostos escandinavos em troca de assistência do nível de países africanos.

É por tudo isso que não podemos ser a favor de uma proposta que agride o povo brasileiro.