Nos últimos anos a agricultura brasileira tem respondido de forma extremamente positiva aos desafios de um mercado internacional altamente distorcido pelos subsídios dos países desenvolvidos, quebrando recordes na produção e na exportação. Fruto dos investimentos em pesquisa, esse excelente desempenho foi alcançado basicamente por ganhos de produtividade, que cresceu mais de 80% da safra 1990/91, para a safra 2002/03,  que superou a casa dos cem milhões de toneladas.

Tive a grande satisfação e a ímpar oportunidade de ser o primeiro deputado gaúcho a presidir a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Nessa gestão, a minha primeira e crucial providência foi a de buscar uma solução para o processo de consolidação e alongamento do prazo de pagamento das dívidas agrícolas dos produtores rurais. O estabelecimento de juros fixos foi decisivo para ajustar o perfil das dívidas à capacidade de pagamento do setor.  

Relativamente aos instrumentos de política agrícola, foram introduzidos mecanismos modernos de sustentação de preços. Podemos citar aqui, o mecanismo de comercialização para o arroz, sugerido por nós, e denominado Contrato de Opção com Possibilidade de Recompra. Esse mecanismo garantiu ao produtor de arroz melhores preços na safra passada.  

Apesar de todas essas conquistas, ainda resta uma importante barreira para ser vencida, de forma a se atingir uma política agrícola mais completa e capaz de dar ao setor rural brasileiro melhores condições para competir no mercado internacional. Trata-se do desenvolvimento do seguro rural, de forma a expandir sua cobertura para segmentos produtivos onde o risco e o prêmio cobrado dos agricultores constituem fortes obstáculos à atuação da iniciativa privada.

A eventual ocorrência de sinistros generalizados, como secas e geadas, que implicam perdas expressivas, leva o produtor rural a graves dificuldades financeiras, incidindo-o num ciclo vicioso de intermináveis renegociações de dívidas, comprometimento do patrimônio e, por fim, incapacidade para assumir novos investimentos. Na falta do seguro agrícola, não se tem alternativa senão compensar as quedas de receita decorrentes de fenômenos climáticos com a prorrogação das dívidas do crédito rural.

A baixa taxa de adesão dos produtores rurais ao seguro agrícola no modelo em vigor (atualmente inferior a três por cento do valor da produção vegetal) é explicada pela incompatibilidade entre o valor do prêmio e a rentabilidade esperada para a atividade. Este é o principal motivo pelo qual, na maioria dos países de agricultura desenvolvida, o Estado patrocina programas para compartilhar com o produtor o ônus da contratação do seguro.

Recentemente estive em visita ao México, para conhecer o modelo de seguro implementado naquele país, a mais de 10 anos. Lá, há efetivo e substancial apoio do governo, tanto sob a forma de pagamento parcial do prêmio, como pela indenização de parte do custo operacional das seguradoras e pela assunção de perdas decorrentes de eventos catastróficos, através de recursos previstos no orçamento público para essa finalidade. Durante os sete dias em que visitei o México, estive em vários órgãos federais, estaduais e privados de seguro para agronégocios. O projeto mexicano pode ser muito bem adaptado aqui no Brasil.

Assim, é importante que o Governo adote mecanismos capazes de assegurar a convergência entre o valor do prêmio que o produtor pode pagar e o que a seguradora julga economicamente viável. Para que a expansão do seguro agrícola privado no Brasil ocorra de forma rápida, abrangendo o maior número possível de culturas, regiões e produtores, e também a custos compatíveis com a realidade econômica da agricultura, entendemos que o mecanismo mais eficiente seja a subvenção econômica governamental de parte do custo de contratação do seguro, isto é, o prêmio pago pelos agricultores.

O Projeto de Lei do qual sou relator, propõe exatamente isso, ou seja, a concessão de subvenção ao valor do prêmio, podendo essa ser diferenciada por categoria de produtores, produtos e regiões, na forma que o Poder Executivo vier a regulamentar. O Projeto prevê a criação do Conselho Interministerial do Seguro Rural, o qual apresentará anualmente uma proposta de subvenção econômica com valores estimados para constar no Orçamento Geral da União relativo ao ano fiscal subseqüente.

Essa inovadora ação significará um grande incentivo e um verdadeiro marco na modernização da política agrícola brasileira, constituindo-se em um passo extremamente importante para conferir maior sustentabilidade ao processo produtivo e ao agronegócio, o que propiciará estabilidade de renda, tranqüilidade social e geração de empregos.