A Confederação Nacional da Agricultura faz um alerta: o Brasil pode perder o importante mercado norte-americano se os produtores agrícolas não correrem contra o tempo e tomarem providências para adequar os produtos que exportam à Lei do Bioterrorismo, que entrará em vigor nos Estados Unidos no dia 12 de dezembro próximo.
Responsáveis por cerca de 17% da receita cambial das exportações agrícolas do Brasil, os Estados Unidos estão prestes a exigir uma série de procedimentos de todos os exportadores de produtos agropecuários que chegam ao território norte-americano.
Escaldados pela ofensiva terrorista de 11 de setembro de 2001, os americanos iniciaram um processo de caça aos bruxos que espalham o terror pelo mundo, sejam eles quais forem, incluídos aí eventuais ataques de bioterroristas.

Após o fatídico 11 de setembro, toda a humanidade começou a assistir, perplexa, a uma sucessão de ataques com antraz. Isso só para começar, já que as ameaças de novas barbaridades passaram a ser constantes. Veio daí a decisão do Presidente George Bush de introduzir regulamentação que impeça o desembarque de alimentos que não sejam prévia e rigorosamente checados.

A Lei de Segurança da Saúde Pública e Prevenção e Resposta contra o Bioterrorismo de 2002 passará a vigorar dia 12 de dezembro e prevê a criação de um grande banco de dados para rastrear todos os alimentos comercializados nos Estados Unidos.  A lei concede poderes à Food and Drug Administration - FDA para apreender todos os alimentos suspeitos.

A partir de 13 de dezembro, será necessário aviso prévio para as importações, contendo informações sobre o produto, fabricante, produtor agrícola e país onde o produto foi embarcado. Esses avisos deverão ser feitos ao FDA com antecedência mínima de 8 horas e máxima de 5 dias antes da chegada ao destino. Há ainda outras exigências: o registro de instalações alimentares, tanto para empresas locais quanto estrangeiras, até o dia 12 de dezembro.

Até agora as empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos praticamente não fizeram comentários sobre a lei. A desinformação é muito grande. É hora, pois, de buscá-las. Afinal, garantir a fatia de um mercado que envolve nosso suco de laranja, carne cozida, frutas, legumes e concentrados para ração, entre outros, tem que ser prioridade absoluta na agenda de todos os exportadores. É importante acompanharmos atentamente o processo de regulamentação e o início da operacionalização das novas medidas.