Após o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicar a resolução 3.766, com o novo prazo para homologação dos decretos de municípios que sofreram com a estiagem, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) faz um alerta aos produtores rurais dessas localidades sobre o procedimento para renegociação dos débitos do crédito rural. “Para se beneficiar do prazo adicional e prorrogar as parcelas de operações inadimplentes, o mutuário deve procurar os bancos e protocolar carta de intenção”, evidencia. 

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Heinze reforça que os agricultores que estão com pendências tem até o dia 15 de agosto para formalizar o pedido de alongamento da dívida. Segundo ele, os produtores com custeio pecuário a partir da 2007/08 e agrícola da atual safra contratados com recursos da poupança rural, desde que não estejam amparados pelo Proagro ou outro tipo de seguro, terão direito a um prazo adicional de três anos para liquidarem o débito com a primeira prestação a vencer em 2010.

Já àqueles que tem custeios de safras anteriores (2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006), de investimentos com recursos do BNDES, do Finame Agrícola Especial, do Banco da Terra, do crédito fundiário e do Procera podem solicitar extensão do pagamento para um ano após o final do contrato.

MUDANÇA DA NORMA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu na última quarta-feira, dia 29, novo prazo para que os governos estaduais reconheçam a situação de emergência ou estado de calamidade pública por enchente, nos estados do Norte e Nordeste, ou por seca, nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A data-limite para homologação passou de 15 de junho para 15 de julho deste ano.

A medida, publicada na resolução 3.766, foi negociada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze com os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário. Com isso, o parlamentar gaúcho buscou resolver a situação dos produtores de localidades gaúchas que por causa da data não poderiam se beneficiar com as prorrogações dos débitos do crédito rural.

Com a mudança, Heinze explica que só no Rio Grande do Sul mais 94 municípios serão enquadrados e os mutuários poderão ter um prazo a mais para saldarem suas operações. Apesar da alteração, o deputado afirma que continuará trabalhando para que outras 20 cidades do estado, que sofreram com a estiagem e decretaram a SE após 13 de maio, também sejam incluídas. “Não podem os produtores serem prejudicados por uma questão de data”, ressalta.

Além disso, outro ponto de discordância, que ainda não foi aceito pelo governo e está em negociação, tem a ver com a mudança da alínea da resolução que limita o direito das prorrogações àqueles que contrataram a cobertura do seguro agrícola. Heinze busca a exclusão da rolagem apenas daqueles que se utilizaram da indenização.